| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito, vice prefeito, vereadores, servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais. |
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F,STADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARÃO - RS
PROJETO DE LEI N° 46/2005 DE 07 DE JUNHO DE 2005.
CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS
OCUPANTES DE CARGO
ELETIVO, PREFEITO E
VICE-PREFEITO,
VEREADORES, AOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL E AOS
SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS.
ROQUE INÁCIO ASSMANN, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, no uso de sua iniciativa
exclusiva, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. I ° -Concede , a partir de O l de julho de 2005, reajuste salarial, índice
10% (dez por cento), aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVicePrefeito, Vereadores, Aos Servidores da Câmara Municipal e aos
Secretários Municipais, sobre os valores vigestes em junho/2005.
Art. 2° - A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias.
Art. 3° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE BARÃO, AOS 07 DE JUNHO DE 2005.
CAMARA MUNlCIPA~ _ gARÃp
Aprovado em ~P ~ ~
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Pres.: ~ { .or..v . „ n ~
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R(~C~UE MACIO ASSMANN
Presidente da Câmara Municipal Barão/RS
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~ Rua da Estaçâo, 1023 Sala 102 -Fone: {51) 696 1047
95730-000 - BARÂO - RS