materia nº 36/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO-RS 
PROJETO DE LEI N° 036/2004, DE 15 DE MARÇO DE 2004. 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS 
OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, 
PREFEITO E VICE- PREFEITO, 
VEREADORES, AOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL E AOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Barão, Estado do Rio Grande do Sul 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, no uso de sua iniciativa 
exclusiva, aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° - Concede, a partir de 1° de abril de 2004, reajuste salarial, 
índice de 8% (oito por cento), aos ocupantes de cargo eletivo, 
Prefeito eVice-Prefeito, Vereadores, aos Servidores da Câmara 
Municipal e aos Secretários Municipais, sobre os valores vigentes 
em março de 2004. 
Art. 2° - A despesa decorrente será atendida pelas dotações 
próprias. 
Art. 3° -Esta Lei entrará em vigor Na data de sua publicação. 
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE BARÃO, AOS 15 DE MARÇO DE 2004. 
GAMARA MUNICIPAL - BARAO 
Aprovado em ~ ~J / 03 ! ~~
Sessão Ordinária 
Pres.: 
se 
~í~- ~• 
JEFFERSON SCHUSTER BORN 
Presidente da Câmara 1Vlunicipal Barão/ RS 
Rua da Estação, 1033 Sala 102- Centro —Fone/Fax 51 696 1200 — 1047 
Cep 95 730 — 000 —Barão - RS