materia nº 29/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
N ROJ E^I'Ú b~ LEI N° 029/ 2004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. 
INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ. 
EDY RITA VIER CALLIARI, 2a Secretária da Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 43, 
inciso XXXIII,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a instituir o "Troféu 
Mulher Cidadã". 
Parágrafo Único — O presente troféu será autorgado as mulheres que de uma 
forma ou outra se destacaram no exercício de suas atividades públicas ou 
particulares dignificando o papel da mulher na Sociedade baronense. 
Art. 2° - O referido Troféu será concedido à tres mulheres anualmente por 
ocasião do Dia Internacional da Mulher em Sessão da Câmara de Vereadores, 
através da participação popular (voto) a partir de 2005. 
Art. 3 ° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE BARÃO, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2004. 
GAMARA MUNICIPAL -BARÃO r~1~✓ v
Aprovado em ©~ 1.~.~,~ ED RITA VIER CA LIARI ~~ ~ 1 
_S~ssão ordinária Vereadora 
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Rua da Estação, 1033 Sala 102- Centro — Fc~,~j ~At~01~í~RÁ( 
Cep 95 730 — 000 —Barão - RS N ~ ~lprov3d ~ om Q ~ / uni 
teito Municipal 
grão - RS 
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essão Ordinária 
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JUSTIFICATIVA 
A mulher vem conquistando seu espaço aos 
pouco na Sociedade. 
A mulher sem ser reconhecida no seu 
próprio tempo, sempre realizou feitos que contribuíram para o 
desenvolvimento da cultura, da ciência, da saúde, da educação e 
da sociedade em geral. 
A transformação social do nosso Município 
passa necessariamente pela atuação das mulheres. 
Para estimula-las na caminhada de amor, 
trabalho e lutas faz-se justiça instituindo o Troféu Mulher 
Cidadã. 
~~ 
Edvl 1?dta Vier Calliari 
Vereadora 
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