materia nº 2340/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2340, DE 04 DE JULHO DE 2019.
(Autoria: Poder Executivo)
ALTERA A LEI N° 2148 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1° Pela presente Lei fica alterado o artigo 6° da Lei N°
2148, de 20 de abril de 2017, passando a ter a seguinte redação:
Arf. 6° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão
à conta da rubrica:
ÓRGÃO: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
614- INCENTIVO AGRICULTURA
3.3.3.9.0.45.00.000000 - Subvenções econômicos
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
!
Prefeito Municipal
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2340, DE 04 DE JULHO DE 2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente Projeto de Lei estamos solicitando
alterações na Lei Municipal n? 2148/ 2017, de 20 de abril de 2017, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios aos agricultores
do Município, pois a rubrica orçamentária não está correta.
Pelo exposto, solicitamos a aprovação de mais este
Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
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Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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