ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2368, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
(Autoria: Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a
Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas —
OASE, Hospital Montenegro, para prestação de serviços na
área da saúde.
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, com base no artigo 43,
inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Associação
Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, mantenedora do Hospital
Montenegro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
91.365.71810001-37, com sede na Rua Assis Brasil 1621, Montenegro/RS, para
prestação de serviços na área da saúde aos munícipes de Barão.
Art. 2°. A título de contraprestação; aentidade prestará serviços e ações em
saúde, na modalidade pronto atendimento geral por demanda espontânea; visando
atenção integral à saúde.
Art. 3°. O Município repassará, mensalmente, recursos financeiros no valor de
até Rá 2.000,00 (dois mil reais), na forma do Convênio a ser firmado entre as partes,
minuta que integra a presente Lei para todos os efeitos.
Art. 4°. O Convênio objeto desta Lei vigorará por (12) doze meses, a contar da
sua assinatura, podendo ser prorrogado por até igual período.
Art. 5°. Não atingindo 0 objetiva do Convênio, o Poder Executivo ficará
desobrigado de efetuar o repasse.
Art. 6°. As despesas da presente Lei correrão por conta da seguinte rubrica
orçamentária:
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.0012.0000 -SUBVENÇÕES SAÚDE
3.3.3.50.43.00.000000 -Subvenções Sociais
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7°. A entidade beneficiada deverá prestar contas do auxílio recebido,
mensalmente, conforme previsão do Convênio.
Art. 8°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal d~ varão, aos oito dias do mês de
novembro do ano de 2019. / /.
CLÁUDI
Prefeit
RARI
~nicipal
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2368/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Através deste Projeto de Lei, o Poder Executivo solicita autorização para
firmar Convênio com a Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas
— OASE, Hospital Montenegro.
O Hospital Montenegro é considerado referência nos atendimentos pelo
Sistema Único de Saúde —SUS, para os municípios do Vale Caí e região. Neste
sentido, estão sendo formalizados Convênios, tendo por objetivo a prestação de
serviços na área de saúde. O Município de Barão repassará ao Hospital
Montenegro a importância de R~ 2.000,00/mês.
Para o nosso Município, o Convênio visa solucionar problemas em relação
ao pronto atendimento aos munícipes na área da saúde, visto que há
necessidade das demandas fornecidas pelo hospital, conforme objeto descrito na
Minuta do Termo de Convênio em anexo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão,
novembro de 2009. i
~~~~
~
CLÁU~I~+ ' RRARI
Prefeito ~ .unicipal
3
os oito dias do mês de
1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Minuta
TERMO DE CONVÊNIO
O MUNICÍPIO DE xxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Av. xxxxxxxxxxxx. Bairro Centro na Cidade de xxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob n°
xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. xxxxxxxxxxK, e
a OASE —ASSOCIAÇÃO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO
mantenedora do HOSPITAL MONTENEGRO 100% SUS, instituição filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ n° 91.365.718/0001-37, CNES n° 227556, com endereço na
Rua Assis Brasil, n° 1621 —Município de Montenegro/RS, neste ato representado pela
sua Presidente, Sra ,abaixo assinada, têm entre si acertado o presente
CONTRATO, através das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente contrato tem por objetivo a complementação do custeio para
prestação de serviços e ações em saúde, na modalidade de pronto atendimento geral
por demanda espontânea, visando a atenção integral à saúde, a serem prestados aos
usuários munícipes de xxxxxxxxxxxxxxxxxRS.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços referidos na Cláusula Primeira serão executados pelo HOSPITAL
MONTENEGRo na Rua Assis Brasil, n° 1621, Centro — Montenegro/RS, CEP: 95780-000,
fone: (51) 3632-1233, com o Alvará de Licença expedido pela Divisão de Vigilância
Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, sob o n° 503607/40, sob a responsabilidade
técnica do/a Sr(a). Dr. JEAN ERNANDORENA , registrado o Conselho Regional de Medicina
— CREMERS sob o n° 30.193.
§ 1° - A eventual mudança de endereço do HOSPITAL MONTENEGRO será
imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de
manter os serviços ora contratados em outro endereço, podendo, ainda, rever as
condições do Contrato e, até mesmo, rescindi-lo, se entender conveniente.
~ 2° - A mudança de Diretor Clínico (ou Técnico) também será comunicada
à CONTRATANTE, bem como responsável pelos serviços auxiliares de diagnóstico e
terapia.
1
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA TERCEIRA —DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os serviços ora contratados serão executados diretamente por profissionais do
estabelecimento da CONTRATADA, e por profissionais devidamente autorizados por
esta.
Parágrafo Único - Na execução do presente Contrato, as partes contratantes
deverão observar as seguintes condições gerais:
Encaminhamento e atendimento do usuário no âmbito de PRONTO
ATENDIMENTO GERAL, de acordo com demanda espontânea dos munícipes de
xxxxxxxxxxxxxx/RS:
I -Gratuidade das ações dos serviços de saúde ao usuário, executados
no âmbito deste Contrato.
II -Observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e
regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
III -A prescrição de medicamentos deve observar a Política Nacional de
Medicamentos;
IV -Encaminhamento e atendimento do usuário, de acordo com demanda
e espontânea dos munícipes de xxxxxxxxxxxx/RS;
V -Não serão estabelecidos limites de produção, por tratar-se de
complementação de custeio e considerando que o acesso às ações de
saúde serão através de demanda espontânea.
VI -A estrutura assistencial, diagnóstica e terapêutica, junto aos
respectivos custos gerais apurados da CONTRATADA encontram-se
discriminadas no Documento Descritivo deste contrato, conforme
previamente estabelecido entre as partes contratantes.
CLÁUSULA QUARTA —DOS ENCARGOS COMUNS
I -Criar mecanismos que assegurem a transferência gradativa das
atividades de atenção básicas prestadas pelas unidades da
CONTRATADA, para a rede assistencial da CONTRATANTE;
II -Contribuir para a elaboração e implementação de protocolos técnicos
de atendimento e encaminhamento para as ações de saúde;
III -Aprovar o Documento Descritivo;
IV -Aprimorar a atenção à saúde;
V -Realizar acompanhamento das ações de serviços executadas
SEMESTRALMENTE, avaliando o redimensionamento financeiro,
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
tecnológico e estrutural dos serviços contratados, se necessário;
CLÁUSULA QUINTA —DAS OBRIGAÇÕES
I -São OBRIGAÇÕES do Contratado:
a) Cumprir os compromissos contratualizados, zelando pela qualidade e
resolutividade da assistência;
b) Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos assistenciais validados pelos
gestores;
c) Manter o serviço de PRONTO ATENDIMENTO GERAL em
funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da
semana.
d) Realizar acolhimento com protocolo de classificação de risco, conforme
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde;
e) Garantir assistência igualitária sem discriminação de qualquer natureza;
f) Dispor de recursos humanos adequados e suficientes para a execução
dos serviços contratualizados;
Garantir a gratuidade das ações e serviços de saúde contratualizados aos
usuários;
h) Os serviços ora contratados deverão ser prestados por profissionais de
saúde, que tenham vínculo de emprego com a CONTRATADA,
integrantes de pessoas jurídicas que mantenham Contrato de prestação
de serviços. profissionais autônomos que, eventualmente ou
permanentemente, utilizem as dependências das unidades da
CONTRATADA, equiparando-se a eles as empresas, grupos, sociedades
ou conglomerados de profissionais que exerçam a atividade da área da
saúde;
g)
i) Apresentar junto à Nota Fiscal de cobrança. relatório nominal de
atendimentos executados no serviço de PRONTO ATENDIMENTO
GERAL referente à competência vigente e a respectiva classificação de
risco individual.
II -São OBRIGAÇÕES do Contratante:
~~ Fiscalizar permanentemente aprestação dos serviços;
b) Zelar pela boa qualidade do serviço;
~~ Realizar pontualmente os pagamentos devidos pela prestação de
serviços;
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - R5
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
~~ Garantir a transferência dos recursos financeiros para a execução do
objeto deste contrato;
~~ Garantir o acesso a CONTRATADA às informações em saúdes
necessárias para o planejamento e a execução dos serviços contratados,
que visem orientá-la na correta prestação dos serviços pactuados;
CLÁUSULA SEXTA — DO DOCUMENTO DESCRITIVO
r - O DOCUMENTO DESCRITIVO é parte integrante deste Contrato e condição
de sua eficácia.
ii - O DOCUMENTO DESCRITIVO é a apresentação custeio geral, da estrutura
assistencial, diagnóstica e terapêutica dos respectivos serviços ofertados
pela CONTRATADA a CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA —DOS RECURSOS FINANCEIROS
O valor mensal estimado para a execução do presente Contrato importa em RS
xxxxxxxxxx (dxxxxxxxxxxxx), eserá repassado pelo Município de xxxxx até o dia 10 de
cada mês.
Parágrafo Único - O valor poderá ser reajustado depois de findado o prazo de
vigência, por acordo entre as partes, caso estes resolvam aditivá-lo na forma e prazos
da lei, não podendo ultrapassar o índice do IGPM apurado no período.
CLÁUSULA OITAVA —DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE
~ - Relatório mensal de atividades;
CLÁUSULA NONA —DAS ALTERAÇÕES
O presente Contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo,
de acordo com as necessidades de modificações do Documento Descritivo, bem como
de acordo com as demais possibilidades aqui previstas, ressalvando o seu objeto, que
não pode ser modificado.
Parágrafo Único —Mediante Térmo Aditivo, e de acordo com as análises e
alterações propostas, os contratantes, poderão por interesse público, fazer acréscimo
de até 25% nos valores limites de Contrato, durante o período de sua vigência,
mediante justificativa aprovada pelo Secretário Municipal de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA RESCISÃO
1
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
BARÃ~
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
O presente Contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente pelas partes
quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:
I- Pelos CONTRATANTES:
a) Pelo fornecimento de informações incompletas ou fora dos critérios
definidos;
b) Pela não entrega dos relatórios mensais, previstos nestes.
c) Pela não efetiva realização das ações e serviços de saúde, objeto deste
instrumento;
II- Pela CONTRATADA:
a) Atraso superiora 90 dias dos pagamentos devidos no presente Contrato.
b) Pela inobservância da Legislação vigente e dos compromissos previstos
neste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA VIGÊNCIA
O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze} meses, a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo mediante Termo Aditivo até
o limite legal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de xxxxxxxxxxxx, Estado do Rio Grande do Sul,
para dirimir questões sobre a execução do presente Contrato e seus Termos Aditivos
que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes.
E, por estarem assim, justos e acordados, os partícipes firmam o presente
instrumento em 03 (três} vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo
na presença das testemunhas infra-assinadas.
/RS, --x-- de de 2019.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Presidente Prefeito Municipal
OASE/Montenegro
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
DOCUMENTO DESCRITIVO
1. ESTRUTURA ASSISTENCIAL OFERTADA
1.1. MÉDICOS
a) Médicos plantonistas em tempo integral (no mínimo 2 médicos plantonistas
e até 4 médicos plantonistas de sexta-feira asegunda-feira);
b) Médicos obstetras em tempo integral;
c) Médico Pediatra sobreaviso em tempo integral;
d) Médico Cirurgião Geral sobreaviso em tempo integral;
e) Médico Traumatologista sobreaviso em tempo integral;
f) Médico Neurologista sobreaviso em tempo integral;
g) Médico Anestesiologista sobreaviso em tempo integral;
h) Cirurgião Bucomaxilofacial sobreaviso em tempo integral;
i) Cardiologista sobreaviso em tempo integral para interpretação de ECG;
1.2. EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
a) Enfermeiro(a) para acolhimento com classificação de risco em tempo
integral;
b) Enfermeiro(a) Assistencial tempo integral;
c) Psicólogo de segunda a sexta;
d) Assistente Social de segunda a sexta;
e) Nutricionista de segunda a sexta;
f) Técnico em Enfermagem 24 horas por dia 7 dias por semana;
g) Técnico em Radiologia 24 horas por dia 7 dias por semana;
h) Farmacêutico 18 horas por dia 7 dias por semana;
i) Agência Transfusional em tempo integral;
J) Fisioterapeuta 18 horas por dia 7 áias por semana (compartilhado com
UTI);
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
2. ESTRUTURA DIAGNÓSTICA OFERTADA
Z.1. LABORATÓRIO CLINICO
a) Exames Bìoquimicos;
b) Exames Hematológicos;
c) Exames Sorológicos;
d) Exames Coprológicos;
e) Exames de Uroanálise;
f) Exames Microbiológicos;
Z.Z. DIAGNÓSTICOS FOR IMAGEM
a) Radiografias;
b) Ultrassonografias convencionais;
c) Ultrassonografias com DoppJler;
d) Ecocardiografias;
e) Tomografias;
2.3. OUTROS DIAGNÓSTICOS
a) Esofagogastroduodenoscopia;
b) Colonoscopia;
c) Eletrocardiograma;
3. GUSTEIO GERAL —VALOR MENSAL
SERVIÇO PROFISSIONAL DIRETO
SERVIÇO PROFISSIONAL INDIRETO
SERVIÇO MÉDICÓ TERCEIRIZADO
CUSTOS DIRETOS
COLETA DE RESÍDUOS
-~-
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
~.
MEDICAMENTOS
MATERIAIS DIVERSOS
GASTOS SUPLEMENTARES
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
SERVIÇO DE RETAGUARDA
TOTAL CUSTEIO MENSAL
DESCRIçÃO:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO 1
SERvlço í ROFISSIONAL DIRETO —Refere-se aos profissionais médicos, enfermeiros e
técnicos de enfermagem com vínculo empregatício.
SERvlço PROFISSIONAL INDIRETO —Refere-se aos profissionais de apoio (psicólogos,
assistentes sociais, administrativo, recepção, portaria, higienização, nutricionistas,
etc) com vínculo empregatício.
SERvlço MÉolco TERCEIRIZADO —Refere-se aos profissionais médicos com contrato
via pessoa jurídica.
CUSTO DIRETOS —Refere-se aos gastos com fornecimento de Água, Energia Elétrica,
Telefonia, Lavanderia, Gêneros Alimentícios, Gás Industrial e Uniformes.
COLETA DE RESÍDUOS —Refere-se ao serviço de coleta dos resíduos hospitalares
contaminados e químicos.
~ MEDICAMENTOS —Refere-se aos gastos com a medicação dispensada diretamente ao
usuário.
MATERIAIS DIVERSOS —Refere-se aos gastos com Materiais de uso direto dos
usuários, materiais de higiene e limpeza, material hospitalar para realização de
procedimentos, Utensílios gerais, materiais descartáveis e fios cirúrgicos.
GASTOS SUPLEMENTARTES — Refere-se aos equipamentos de som e imagem,
impressos e manutenção.
~. EQUIPAMENTOS DE PROTEção —Refere-se a utilização de luvas, máscaras, óculos e
aventais.
SERvlço DE RETAGUARDA — Refere-se a avaliação dos profissionais médicos
especializados, arealização de diagnósticos em laboratório clínico, diagnósticos por
imagem (Radiologia, Ultrassonografias e Tomografias).
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
,k~