materia nº 2342/2019

CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Cãmaffi
Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a
seguinte
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2013.
JJ.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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~ GABINETE DO,PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2342, DE 15 DE JULHO DE 2019.
(Autoria: Poder Executivo)
REVOGA A LEI N° 1769 DE 05 DE
JUNHO DE 2013
L E I:
REVOGA A LEI N° 1769 DE 05 DE JUNHO DE 2013.
L E I
Revoga a Lei n? 1769 de 05 de junho de
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO ,PREFEITO ;:
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
.BARÃO, aos 15 dias do mês de julho de 2019.
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2342, DE 15 DE JULHO DE 2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente Projeto de Lei estamos solicitando
revogação da Lei Municipal n° 1769 de 05 de junho de 2013, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços relativos à
remoção e recolocação de pavimentos, prestação de serviços com
máquinas da municipalidade, conforme necessidade da CORSAN.
A municipalidade está com deficiência de pessoal e
máquinas para a realização dos serviços, ou seja, com dificuldades para
o cumprimento do Convênio. Para isso, muitas vezes tem que deixar de
realizar serviços essenciais pertinentes às secretarias municipais.
Pelo exposto, solicitamos a aprovação de mais este
Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
CLAUDI
Prefeit
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
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