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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2372, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Exclui e Inclui Valores nas Metas da Lei N° 2258, de 09 de
novembro de 2018 - LDO 2019 e Abre Créditos
Suplementares e por Reduções Orçamentárias, no Valor de
RS 17.000,00.
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir as seguintes
Ações do Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018
— LDO 2019:
PROGRAMA:
alunos em sala de aula. Oportunizar a
preparando-os para o futuro.
trabalho da Secretaria de Educação e
na prestação de serviços à comunidade
0510 —ENSINO REGULAR.
OBJETIVO:
Proporcionar o acesso e a permanência dos
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual,
JUSTIFICATIVA:
É necessário aperfeiçoar as condições de
Cultura, promovendo um atendimento eficaz
escolar e população em geral.
PÚBLICO ALVO:
Alunos de todo município.
Indicadores LDO / 2019 Sem Indicadores
Tipo
(*) A ç ao
I
Produto Valor
R$
P
15— Impositiva —Ademar Gauger —
Aquisição de material de construção
para melhoria no Ginásio Municipal
Nicolau Bourscheid.
Auxílio Financeiro 14.5000,00
P 14 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn —
Aquisição de brinquedos para a praça
Auxílio Financeiro 2.500,00
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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de recreação da Escola Municipal
Nicolau Bourscheid.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as seguintes
Ações no Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018
— LDO 2019:
PROGRAMA:
alunos em sala de aula. Oportunizar a
preparando-os para o futuro.
trabalho da Secretaria de Educação e
na prestação de serviços à comunidade
0510 —ENSINO REGULAR.
OBJETIVO:
Proporcionar o acesso e a permanência dos
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual,
JUSTIFICATIVA:
É necessário aperfeiçoar as condições de
Cultura, promovendo um atendimento eficaz
escolar e população em geral.
PÚBLICO ALVO:
Alunos de todo município.
Indicadores LDO / 2019
Sem Indicadores
Tipo (*) ç _ A ao
Produto Valor
P
15— Impositiva —Ademar Gauger —
Subvenção ao CPM da Escola
Municipal Nicolau Bourscheid para
aquisição de material de construção
para melhoria no Ginásio .
Subvenção 14.500,00
P
14 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn —
Subvenção ao CPM da Escola
Municipal Nicolau Bourscheid para
aquisição de brinquedos para a praça
de recreação.
Subvenção 2.500,00
Art 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar,
no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reaisj, na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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3001 -
APOIO CPM EMEF NICOLAU BOURSCHEID -
IMPOSITIVA
3.3.3.5.0.43.00.000000 -Subvenções Sociais RS 17.000,00
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do
exercício do ano de 2019, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nas
seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 05 -SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
3000 -PRAÇA EMEF NICOLAU BOURSCHEID - IMPOSITIVA
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3008 -
CONSTR./CONSERV. DO GINÁSIO EMEF NICOLAU
BOURSCHEID
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R~ 14.500,00
Art. 5°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
CLAUDIu ~,ERRARI
Prefeit~ I~llunicipal
1
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2372
DE
20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Município propõe, através do presente Projeto de Lei, a exclusão e
a inclusão de valores de metas na Lei n° 2258, de 09 de novembro de 2018 - LDO
2019 e abre crédito suplementar e por reduções orçamentárias, no valor de
RS 17.000,00
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei para a apreciação dos
Edis Municipais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezenove.
CLAU~I~~~'' RRARI
Preféi • ~unicipal
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