materia nº 2394/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2394, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. 
(Autoria: Poder Executivo) 
Autoriza o Poder Executivo a alterar o feriado Municipal 
do dia 12 de maio de 2020. 
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o feriado 
Municipal do dia 12 de maio de 2020 "Emancipação Política do Município" ,para 
c dia 11 de maio de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de fevereiro 
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CLÁUDIe j~rRRARI 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 2393 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Este pedido justifica-se pelo fato do dia 12 de maio de 2020, ser na terça￾feira. Como teremos a Festa Colonial neste final de semana, em nosso Município, 
anteciparemos, diante de diversas solicitações, principalmente dos comerciantes 
industriários locais, para o dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, data em que 
ainda haverá programação da festa Colonial. 
Com esta alteração do feriado, beneficiaremos todos os munícipes, que 
também poderão participar do evento que ocorrerá em nosso Município. 
Ante o exposto, pedimos a aprovação de mais este Projeto de Lei 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de fev,•,, eito 
do ano de dois mil e vinte. 
CLÁUDI~~ ' ~RRARI 
Prefei .,~unicipal 
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