materia nº 2344/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ` 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2344, DE 07 DE AGO:sTO DE 2019. 
(Autoria do Poder Executivo) 
ABRE CRÉDITO ES€~ECIAL POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR 
DE R$ 59.100,~~~0 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de darão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legas e er ~ conformidade 
a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de \iereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal aut•~rizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano cie 201:x, no valor de 
R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais), Ira seguinte Rubrica 
Orçamentária: 
ÓRGÃO: 07 -
UNIDADE: 01 -
10.305.0035.1121 - 
3.3.3.9.3.30.00.000000 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ~;AÚDE 
COMBATE AO BORRACHUDO — IMPOSITIVA 
Material de Consumo - R$ 59.100,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anteri•~r a Redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de i~$ 59.100,00 
(cinquenta e nove mil e cem reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDA_ 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚD_ 
10.305.0035.1121 -COMBATE AO BORRACHUDO — IMI~OSITIVA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo — R$ 59. 100,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
CLAUDI~~~ERRARI 
Prefeit lÍllunicipal 
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1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2344, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propõe, através do presente 
Projeto de Lei, a abertura de Crédito Especial por Redução 
Orçamentária, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 
59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais). 
Esta abertura de crédito especial se faz nec;~ssária para o 
Combate ao Borrachudo, sendo mais relevante a compra do material de 
consumo pelo Consórcio. 
Pelo exposto; encaminhamos o Projeto de Lei N° 2344, 
para a apreciação dessa Casa Legislativa. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
CLAUDI4(~'~ERRARI 
Prefe'sto ~111unicipal 
3 
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