ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2399, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Autoriza suplementações por superávit financeiro
do exercício de 2019, no valor de R~ 688.274,89.
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar,
no orçamento do exercício do ano de 2020, o valor de R$ 688.274,89
(seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta
e nove centavos) nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
833 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.90.39.00000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 15.540,53
829 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01
01
101
3.3.1.90.11.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05
01
522
3.3.3.90.39.00000000
UNIDADE: 03
572
3.3.1.90.11.00000000
- Obras e Instalações R$ 35.835,834
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 1.339.63
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.220,63
- ENSINO FUNDAMENTAL
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 73.611,60
1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 -
01 -
702 -
3.3.1.90.16.00000000 -
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 -
02 -
717 -
3.4.4.90.52.00000000 -
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 -
05 -
563 -
3.3.3.90.39.00000000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Outras Despesas Variáveis -PC R$ 18,67
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Equipamentos e Material Permanente R$
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
- Outros Serviços de Terceiros RS 12,55
15.711,31
2830 - CONSTR./CONSERV. PRÉDIOS
3.4.4.90.51.00000000 - Obras e Instalações R$ 2.528,80
2868 - MERENDA ESSCOLAR EDUC. INFANTIL -CRECHE
3.3.3.90.30.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
14
02
1407
3.4.4.90.52.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02
01
230
3.3.3.90.30.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06
01
606
3.3.3.90.48.00000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
- Material de Consumo R$ 1.313,77
- SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- MANUT. DOS SERV. DA SEC. DO MEIO AMBIENTE
- Equipamentos e Material Permanente R$ 5.895,93
- GABINETE DO PREFEITO
- GABINETE DO PREFEITO
- MANUT. GABINETE DO PREFEITO
Material de Consumo R$ 896,36
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
- INCENTIVO AGRICULTURA
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$ Físicas 29.539,78
11 - SECRET.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO
02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2374 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSIST. SOCIAL
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 128.540,21
2377 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 781,81
2380 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 3.933,87
1143 - MANUTENÇÃO CENTRO
3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 1.420,17
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1926 -ASSISIT. MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.90.14.00000000 - Diárias -Civil RS 35.874,29
762 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.93.32.00000000 - Materiais de Distribuição Gratuita R$ 12.639,16
720 -ASSISIT. MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.1.90.11.0000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R3 19.579,80
2716 - MANUTENÇÃO DO ACS
3.3.1.90.11.00000000 - Cimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00
2736 - MANUTENÇÃO DO PMAO
3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
2739 -MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL
3.3.3.93.30.00000000 -Material de Consumo R$ 10.000,00
2722 - MANUTENÇÃO DO ESF
3.3.3.90.39.00000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 100.000,00
2719 - MANUTENÇÃO DO ESF
3.3.1.90.11.00000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 71.300,23
2754 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.3.90.39.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.590,10
2751 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.3.93.32.00000000 - Materiais de Distribuição Gratuita R$ 13.139,71
1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
2804 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
3.4.4.90.52.00000000 - Equipamentos e Material Permanente R~ 17.740,00
2536 -ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA
3.4.4.90.51.00000000 - Obras e Instalações
TOTAL
R$ 21.270,15
R$ 688.274,89
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit financeiro
no orçamento do exercício do ano de 2019.
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos onze dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte.
CLAUDI ~ ~ RRARI
Prefeit•. ~ nicipal
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.baraó.rs.gov.br J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2399, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propõe, através do presente Projeto de
Lei, a suplementação por superávit no valor de R$ 688.274,89, conforme
planilha anexa integrante desta justificativa.
Diante deste cenário solicitamos a suplementação do valor de R$
688.274,89 no orçamento do exercício de 2020.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2399, para a
apreciação dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos onze dias do més de
março do ano de dois mil e vinte.
CLÁUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2019
RECURSOS SALDOS FIN. RESTOS PAGAR CONSIGNAÇÕES SALDO P/2020
0001-LIVRE 665.297,16 591.107,12 0,00 74.190,04
0001- GAMARA 14.000,00 12.660,37 0,00 1.339,63
0020-MDE 54.052,66 52.832,03 0,00 1.220,63
0031-FUNDEB 117.407,26 43.795,66 0,00 73.611,60
0040-ASPS 111.605,92 111.587,25 0,00 18,67
DOSO-FAPS 17.289.361,05 0 0,00 17.289.361,05
1004-ALIENAÇÃO SAÚDE 15.711,31 0 0 15.711,31
1024-PAR INCLUSÃO E DIVERSID. 10.745,80 0,00 0,00 10.745,80
1025-CESSAO ONEROSA PRE-SAL 416.048,33 146.907,48 0,00 269.140,85
1030-Q$E 12,55 0 0 12,55
1046-APOIO HNANCEIRO FNDE 2.528,80 0,00 0 2.528,80
1160-MERENDA ESCOLAR 1.313,77 0 0 1.313,77
1180-M.AMBIENT. ~ 5.895,93 0 0 5.895,93
1190-ILUM.PUBL. 15.540,53 0,00 0 15.540,53
1191-MULTA TRÂNSITO 896,36 0,00 0 896,36
1230-FADESA 29.539,78 0 0 29.539,78
2030-FEP 52.934,63 17.098,80 0 35.835,83
2064-BL PSB 130.495,15 1.954,94 0 128.540,21
2065-BLGBF 781,81 0 0 781,81
2066-BL SUAS 3.933,87 0 0 3.933,87
2071-PEAS 1.420,17 0 0 1.420,17
4011-PIES ' 41.919,18 6.044,89 0 35.874,29
4050-FARM.BASICA 12.709,94 70,78 0 12.639,16
4090-PSF ESTADUAL 19.579,80 0 0,00 19.579,80
4500-ATENÇÃO BÁSICA 269.989,22 28.688,99 0 241.300,23
4502-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.373,10 6.783,00 0 8.590,10
4503-ASSIST.FARMACÊUTICA 16.274,56 3.134,85 0 13.139,71
4505-INVEST. REDE SAÚDE 20.641,36 2.901,36 0 17.740,00
4510-PAB FIXO 21.270,15 0 0 21.270,15
4590-SIA SUS ALTA M.COMP. 3.583,13 0 0 3.583,13
8001-LIVRE 61.501,83 0 61.501,83 0,00
8002-LIVRE CÂMARA 5.305,32 0 5.305,32 0,00
8020-MDE 9.137,01 0,00 9.137,01 0,00
8031-FUNDEB 27.399,38 0 27.399,38 0,00
8040-SAÚDE 20.657,78 0 20.657,78 0,00
8050-FAPS 22.598,46 0 22.598,46 0,00
TOTAIS 19.507.463,06 1.025.567,52 146.599,78 18.335.295,76