ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2400, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Créditos Especiais por Superávit Financeiro do
Exercício de 2019, no valor de R$ 88.518,97
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$
88.518,97 (oitenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete
centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 05
12.128.0004.1032
3.3.3.90.30.00.000000
3.3.3.90.39.00.000000
(RECURSO —
- SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
- TREINAMENTO PARA SERVIDORES
- Material de Consumo R$ 451,40
Outros Serviços de Terceiros R$ 10.294,40
1024 —PAR INCLUSÃO E DIVERSIDADE)
ÓRGÃO: 07 -SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0101.1071 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.93.39.00.000ODO -Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 3.583,13
(RECURSO — 4590 —SIA SUS — ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE)
ÓRGÃO: 04 -SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
06.153.0008.1142 -VÍDEO MONITORAMENTO
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 1,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Material Permanente R$ 74.188,04
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviras de Terceiros R$ 1,00
(RECURSO 1 -LIVRE)
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o Superávit Financeiro no
orçamento do exercício do ano de 2019.
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos doze dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte.
~~~
CLAUDI~ ic RRARI
Prefeitá Municipal
~
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2400, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propõe, através do presente
Projeto de Lei, a abertura de Créditos Especiais por Superávit Financeiro do
exercício do ano de 2019, no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$
88.518,97, conforme planilha anexa integrante desta justificativa.
Diante deste cenário solicitamos a abertura de crédito especial
no valor de R$ 88.518,97, no orçamento do exercício de 2020.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2400, para a
apreciação dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos doze dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte.
CLAU u IwO~r ERRARI
Prefeit~~` Municipal
,
~
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SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2019
RECURSOS SALDOSFIN. RESTOS PAGAR CONSIGNAÇÕES SALDO P/2020
0001-LIVRE 665.297,16 591.107,12 0,00 74.190,04
0001- GAMARA 14.000,00 12.660,37 0,00 1.339,63
0020-MDE 54.052,66 52.832,03 0,00 1.220,63
0031-FUNDEB 117.407,26 43.795,66 0,00 73.611,60
0040-ASPS 111.605,92 111.587,25 0,00 18,67
0050-FAPS 17.289.361,05 0 0,00 17.289.361,05
1004-ALIENAÇÃO SAÚDE 15.711,31 0 0 15.711,31
1024-PAR INCLUSÃO E DIVERSID. 10.745,80 0,00 0,00 10.745,80
1025-CESSAO ONEROSA PRE-SAL 416.048,33 146.907,48 0,00 269.140,85
1030-Q$E 12,55 0 0 12,55
1046-APOIO FINANCEIRO FNDE 2.528,80 0,00 0 2.528,80
1160-MERENDA ESCOLAR 1.313,77 0 0 1.313,77
1180-M.AMBIENT. 5.895,93 0 0 5.895,93
1190-ILUM.PUBL. 15.540,53 0,00 0 15.540,53
1191-MULTATRÃNSITO 896,36 0,00 0 896,36
1230-FADESA 29.539,78 0 0 29.539,78
2030-FEP 52.934,63 17.098,80 0 35.835,83
2064-BL P56 130.495,15 1.954,94 0 128.540,21
2065-BL GBF 781,81 0 0 781,81
2066-BLSUAS 3.933,87 0 0 3.933,87
2071-PEAS 1.420,17 0 0 1.420,17
4011-PIES 41.919,18 6.044,89 0 35.874,29
4050-FARM.BASICA 12.709,94 70,78 0 12.639,16
4090-PSF ESTADUAL 19.579,80 0 0,00 19.579,80
4500-ATENÇÃO BÁSICA 269.989,22 28.688,99 0 241.300,23
4502-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.373,10 6.783,00 0 8.590,10
4503-ASSIST.FARMACÊUTICA 16.274,5E 3.134,85 0 13.139,71
4505-INVEST. REDE SAÚDE 20.641,36 2.901,36 0 17.740,00
4510-PAB FIXO 21.270,15 0 0 21.270,15
4590-SIA SUS ALTA M.COMP. 3.583,13 0 0 3.583,13
8001-LIVRE 61.501,83 0 61.501,83 0,00
8002-LIVRE CÂMARA 5.305,32 D 5.305,32 0,00
8020-MDE 9.137,01 0,00 9.137,01 0,00
8031-FUNDEB 27.399,38 0 27.399,38 0,00
8040-SAÚDE 20.657,78 0 20.657,78 0,00
8050-FAPS 22.598,46 0 22.598,46 0,00
TOTAIS 19.507.463,06 1.025.567,52 146.599,78 18.335.295,76