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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2408, DE 08 DE MAIO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no
Valor de R$ 8.000,00
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas
atribuições legais,
'i-A40 SHi~EK que a Cãi7~ara Iviunicipai de 'vereadores de t3arão aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de RS 8.000,00 (oito mil
reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
úr~~r~ú: ú~i - SELREI~HE~W MUiVICINAL L1A SAÚDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0101.1071 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.1.90.16.00.000000 -Despesas Variáveis —PC R$ 8.000,00
Recurso (4090- Estadual ) ESF
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do
exercício do ano de 2020, na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2720 -MANUTENÇÃO DO ESF
3.3.1.90.16.00.000000 -Outras Despesas Variáveis - PC R$ 8.000,00
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos oito dias do més de maio
do ano de dois mil e vinte. ' ~~
CLÁUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
1
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 2408
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei N° 2408 que visa
a abertura de Crédito Especial.
A criação desta rubrica orçamentária tem por finalidade, o pagamento de
horas extras dos servidores do ESF.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2408, para a apreciação
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão. aos oito dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO i1l RRARI
Prefeito!IVllunicipal
2
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
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