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materia nº 2416/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2416 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaAbre crédito especial por arrecadação a maior no valor de R$ 88.062,62.
native_id550

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-16 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 16 de junho de 2020
2020-06-09 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2020-06-02 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para a Comissão de Pareceres
2020-06-02 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2416, DE 02 DE JULHO DE 2020. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no Valor 
de RS 88.062,62. 
Prefeito Municipal de Barão , CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
legais, 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial a 
Maior, no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 88.062,62 (oitenta 
e oito mil sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes Rubricas 
Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
20.122.0010.2601 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equip. e Materiais Permanentes R$ 88.062,62 
(RECURSO - 1074 —Mapa Patrulha mecanizada) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no 
orçamento de 2020. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte. 
i 
CLÁUDIOFERRARI 
Prefeitó Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
-.. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° N° 2416, DE 02 DE JUNHO DE 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Justificamos para os devidos fins, que a criação desta rubrica orçamentária 
tem por finalidade a aquisição do caminhão -Programa Agropecuária Sustentável —
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, crédito este, que se refere ao valor da 
verba Federal. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2416, em regime de 
urgência, para a apreciação dessa Casa Legislativa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte. 
~ 
CLAUDId~ÉRRARI 
Prefeit Municipal 
2 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 

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