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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 2420, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no
valor de R$ 1.500,00.
Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0047.2501 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0046.2521 | MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 500,00
Art. 2º Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica
orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0046.2554 - MERENDA ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. A
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e três dias do més junho
do ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
V
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI Nº 2420, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propõe, através do presente Projeto de Lei, a
abertura de Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício do ano de
2020, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), recurso este, que será
destinado à aquisição de materiais de consumo, via Consórcio Intermunicipal Vale
do Caí.
Diante deste cenário solicitamos a abertura de crédito especial, no orçamento
do exercício de 2020.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei Nº 2420, para a apreciação
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e três dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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