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PROJETO DE LEI Nº 2422, DE 02 DE JULHO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no
Valor de R$ 86.055,54.
Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercício do ano de 2020, o valor de R$ 86.055,54 (oitenta e seis mil, cinquenta e
cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
ÓRGÃO: 07
UNIDADE: 02
2724
3.4.4.90.52.00.000000
741
3.4.4.90.52.00.000000
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 03
3060
3.4.4.90.52.00.000000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ESF
Equipamentos e Material Permanente R$ 15.855,54
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Equipamentos e Material Permanente R$ 10.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do
exercício do ano de 2020, no valor de R$ 86.055,54 (oitenta e seis mil, cinquenta
e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
2722
3.3.3.90.39.00.000000
1595
3.3.3.90.39.00.000000
1926
3.3.3.90.14.00.000000
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 03
1839
3.3.3.90.46.00.000000
585
3.3.3.90.39.00.000000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO ESF
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.855,54
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Diárias - Civil R$ 4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
Auxílio Alimentação R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de julho do
ano de dois mil e vinte.
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
A
ny
CLAUDIO RRARI
Prefeito Municipal
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2422
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei Nº 2422 que
autoriza a suplementação e redução de verba orçamentária, no exercício de 2020,
que tem por finalidade, a compra de equipamentos para a Secretaria da Saúde e
Secretaria de Educação.
Pelo exposto, encaminhamos este Projeto de Lei, em regime de urgência,
para a apreciação desta Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de julho do
ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO-FERRARI
Prefeito Municipal
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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