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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE N° 2350, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no exercício de
2019, no valor de R$ 150.000,00.
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
legais, e com base na Lei Municipal N° 2263, de 05 de dezembro de 2018,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° É suplementado, no exercício do ano de 2019, o valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
607 - MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA AGRICULTURA
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior, a redução, no exercício do ano
de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas seguintes
Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 08 - SECRET. MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
UNIDADE: 01 -. SECRET. MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
809 - MANUT./AMPL. VIAS URBANAS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 150.000,00
Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e três dias do m A de
agosto do ano de dois mil e dezenove.
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2350, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificamos, para os devidos fins, que a criação desta rubrica orçamentária
tem por finalidade a aquisição de um CAMINHÃO, conforme Contrato de Repasse n?
872355/2018 - Operação 1055432-78 - Programa Agropecuária Sustentável -
AQUISiÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, valor esse, que poderá ser utilizado
como contrapartida pelo Município.
Pelo exposto, encaminhamos, em regime de urgência, o Projeto de Lei n?
2350, para a apreciação desta casa Legislativa.
Gabinete do prefeito Municipal de Barão, aos vinte e três dias do mês de
agosto de dois mil e dezenove.
CLÁUDld[j RRARI
Prefe~f lMunicipal
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Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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