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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2351', DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no
exercício de 19. n ) valor e 2 .00 ,
Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I :
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no
valor de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais), na seguinte Rubrica
Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 05· - EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
12.361.0047.2501 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Materiais Permanentes R$ 29.000,00
Recurso 1002 - Alienação de Bens Imóveis
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no
orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove
mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
. ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2383 - MANUT. DOS SERViÇOS DA AGRICULTURA
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
MANUT~ DOS SERViÇOS DA SMOV
Equip. e Material Permanente R$ 24.000,00
UNIDADE: 01 -
828 -
3.4.4.9.0.52.00.000000 -
Art. 3° A presente Lei entra em vigor
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vin
do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Ias
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N° 2351, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
o Poder Executivo Municipal propõe, através do presente
Projeto de lei, a abertura de Crédito Especial por Redução Orçamentária, no
orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove
mil reais).
A abertura do Crédito Especial se faz necessária para cobrir
valores relativos à compra de um veículo para a Secretaria Municipal da
Educação e Cultura.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de lei N° 2351, para a
apreciação dessa Casa legislativa.
I
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e trê dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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