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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2426, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre crédito especial no valor de R$ 99,72
Prefeito Municipal de Barão , CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
legais,
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 99.72 (noventa e nove
reais e setenta e dois centavos), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.2440 _
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA REDE
CEGONHA
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais para Distribuição Gratuita R$ 99,72
(RECURSO - 4500 —Atenção Básica
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da seguinte Rubrica
Orçamentária:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2729 - MANUTENÇAÕ DO PAB
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais para Distribuição Gratuita
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
R$ 99,72
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte.
CLÁUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
1
1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2426, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justificamos para os devidos fins, que a criação desta rubrica orçamentária
tem por finalidade a implementação ao programa de políticas para a rede cegonha.
Recurso este, investido na compra de materiais de consumo e medicamentos do
consórcio, para as gestantes do Município.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2426, para a apreciação
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO_f=ERRARI
Prefeito Municipal
~~J
~
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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