~á(:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2432, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Exclui e Inclui Valores nas Metas da Lei N° 2325, de
08 de novembro de 2019 - LDO 2020 e Abre Créditos
Especiais por Reduções Orçamentárias, no Valor de
R$ 18.650,00
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
leg~~is e em conformidade a Lei Orgãnica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir a seguinte Ação
do .Anexo III - Metas e Prioridades da Lei r~° 2325, de 08 de novembro de 2019 — LDO
2020:
PROGRAMA:
0930 —DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OBJETIVO:
Subvenção à Orquestra Municipal
JUSTIFICATIVA:
A turnê que seria realizada para a Alemanha em 2020 pela Orquestra Municipal, foi
adiada devido a Pandemia do COVID-19.
PÚBLICO ALVO:
Integrantes da Orquestra Municipal
Indicadores
Sem Indicadores LDO / 2019
Tipo
~*)
Ação Produto Valor
R$
A
04 — Impositiva — Laudir Abel —
Repasses a entidades ligadas à
cultura. Subvenção à Orquestra
Municipal ( despesas de Auxílio Financeiro 18.650,00
deslocamento terrestre na turnê a ser
realizada em 2020 para a Alemanha)
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPiO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as seguintes
Ações no Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2325, de 08 de novembro de 2019
— LDO 2020:
PROGRAMA:
Estrela do Mar
do Esporte Clube Estrela do
não será realizada a turnê em
0940— ESPORTE PARA TODOS.
OBJETIVO:
Contribuição para a construção do Esporte Clube
JUSTIFICATIVA:
Tr~~nsferir o repasse da Orquestra para a construção
M~ir, visto que diante da Pandemia do COVID-19,
2020.
P~IBLICO ALVO:
Munícipes de Barão
Indicadores LDO / 2019 Sem Indicadores
Tipo (*) ç.. A ao
Produto Valor
P
07 — Impositiva — Laudir Abel —
Contribuição para o Esporte Clube
Estrela do Mar
Contribuição 18.650,00
Art 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais,
para redução no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 18.650,00
(dezoito mif, seiscentos e cinquenta reais), na seguinte Rubrica Orçamentária;
ÓRGÃO: 09 - SEC. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UNIDADE: 03 -CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO
27.812.0048.1143 -ESPORTE CLUBE ESTRELA DO MAR - IMPOSITIVA
3.3.3.50.41.00.000000 -Contribuições R$ 18.650,00
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do
exercício do ano de 2020, no valor de R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e
cinquenta reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 09 - SEC. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UI~IDADE: 02 -CULTURA
3011 - INCENTIVOS A CULTURA - IMPOSITIVA
3.3.3.50.43.00.000000 -Subvenções Sociais R$ 18.650,00
~1
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dez dias do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO~' RRARI
Prefeito Municipal
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIClPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2432, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Município propõe, através do presente Projeto de Lei, a exclusão e a
inclusão de valores de metas na Lei n° 2325, de 08 de novembro de 2019 - LDO
2020 e abre créditos especiais por reduções orçamentárias, no valor de R$ 18.650,00,
sendo que a referida alteração é justificada pelo fato de que a turné para a Alemanha,
que seria realizada em 2020 pela Orquestra Municipal, foi adiada devido a Pandemia
do COVID-19.
O presente Projeto visa atender o Ofício N° 157/2020, de 09 de setembro de
2020, desta Casa Legislativa.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei para a apreciação dos Edis
Municipais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dez dias do més de setembro do
ano de dois mil e vinte.
CLÁUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br