ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2434, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
(Autoria: Poder Executivo)
Aprova denominação de rua "Estrada do
Trem"
Prefeito Municipal de Barão CLÁUDIO FERRARI: no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° É aprovada a denominação do logradouro público como
"Estrada do Trem", que inicia-se do perímetro Nordeste, com largura de
15,00 metros confrontando-se com a Rua Camilo Gabriel Sauthier,
seguindo no sentido Nordeste-Sudoeste de forma irregular, seguindo com a
extensão de 4.672 metros até a BR 470 com largura de 15,00 metros, ao
Sudoeste, no sentido Sudoeste-Nordeste de forma irregular, com extensão
de 4.672 metros, encerrando assim, o perímetro desta poligonal com
largura de 15,00 metros confrontando com a Rua Camilo Gabriel Sauthier.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos onze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte.
CLAUDI~►_'~~~' RRARI
Prefeit~ unicipal
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
DO
PROJETO DE LEI N° 2434, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos enviando a essa egrégia Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei que trata da autorização de denominação de Logradouro
Público como "Estrada do Trem".
Com o nome queremos homenagear, e lembrar o grande propulsor do
desenvolvimento do nosso município.
A ferrovia que cruzava o município, teve sua origem no ano de 1900,
quando o governo republicano, com sede no Rio de Janeiro, com o objetivo de
ampliar a malha ferroviária do país, projetou o traçado da ferrovia que ligaria
Montenegro a Caxias do Sul na serra gaúcha.
Em 1902 foram editados os decretos de desapropriação das áreas de
terras, dos trechos pertencentes hoje, ao Município de Barão, quando iniciou-se
sua construção, sendo inaugurada em 1° de dezembro de 1909, juntamente
coma Estação Barão, e a casa do administrador da rede, hoje sede da
Prefeitura Municipal.
A Estrada que queremos nominar, inicia na divisa com São Pedro da
Serra, onde antigamente existia uma ponte férrea seca, num cruzamento, da
F_strada Buarque de Macedo, hoje BR 470, com a ferrovia. Segue pelo leito da
ferrovia, no sentido norte, em trecho sinuoso, com cortes em rochas, cortando
diversas propriedades, seguindo no cruzando com a Rua Eliseo Bavaresco,
onde antigamente também havia uma ponte seca, continuando pelo leïto da
ferrovia por aproximadamente 200 metros, desviando a direita, em direção a
Linha Camilo, até o encontro com a Rua Camilo Gabriel Sauthier.
Seguem, em anexo, e são parte integrante desta justificativa, o mapa
da rua e o memorial descritivo.
Pelo exposto, pedimos a aprovação deste projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos onze dias do mês de
setembro de 2020.
CLÁUDI~; `RRARI
Prefei~~• ;~ unicipal
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁR{O: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO-RS, com CNPJ n°
916933251000152, possui endereço eletrônico administracao~barao.rs.~ov.br, situada
na Rua da Estação, n° 1085, Bairro Centro, neste município.
OBJETIVO: Este projeto requer a DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO TREM, conforme
levantamento planialtimétrico e adescrição da área.
DESCRIGÃO DA ÁREA DA ESTRADA DO TREM
Inícia-se a descrição desse perímetro ao Nordeste, com largura de 15,00 metros
confrontando com a RUA CAMILO GABRIEL SAUTHIER, seguindo no sentido NordesteSudoeste de forma irregular, seguindo com a extensão de 4.672 metros até a BR 470
com largura de 15,00 metros; ao Sudoeste, no sentido Sudoeste-Nordeste de forma
irregular, com extensão de 4.672 metros, encerrando assim, o perímetro desta poligonal
com largura~de 15,00 metros confrontando com a RUA CAMILO GABRIEL SAUTHiER.
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PROPRIETÁRIO:
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Jose Aloísio J obi
Geógrafo / CREA S 180.136
PREFEITURA MU
CNPJ n° 91
AL DE BARAO
5/000152
Baráo/RS, 11 de setembro de 2020.
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