ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2437, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
(Autoria do Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens
Móveis do Município.
Prefeito Municipal de Barão , CLAUDIO FERRARI, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, a Câmara
Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, através de Leilão, os
bens a seguir relacionados, com o respectivo valor mínimo para a sua
arrematação, conforme avaliação efetuada por comissão designada:
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO
01 3980 Impressora HP Officejet 7110 SMMA 100,00
02 2116 Monitor AOC CEREM 5,00
03 2601 Roteador SMS 0,50
04 4826 Micro-ondas SMS 30,00
05 4984 Foco de luz SMS 2,00
06 2900 Estante de metal SMS 20,00
07 2587 Seladora SMS 5,00
• 08 2861 Ventilador SMS 1,00
09 2123 Impressora HP SMAST 5,00
10 2687 Compressor de ar SMS 2,00
11 2783 Geladeira vacinas SMS 200,00
12 4844 Autoclave SMS 50,00
13 2817 Balcão SMS 10,00
14 2901 Balcão SMS 10,00
15 1748 Cadeira odontológica SMS 50,00
• 16 2891 Notebook Philco SMS 30,00
17 4553 Monitor LG SMS 50,00
18 4555 Monitor LG SMS 50,00
19 2809 Autoclave SMS 200,00
20 5154 Purificador de água SMS 20,00
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21 2892 Roteador SMS 1,00
22 4577 Roteador SMS 1,00
23 2754 Roteador SMS 1,00
24 4835 Roteador SMS 1,00
25 4592 Switch SMS 1,00
26 3955 Notbook ASUS SMS 10,00
27 3960 Notbook ASUS SMS 10,00
28 3959 Notbook ASUS SMS 10,00
29 2541 Impressora HP SMS 10,00
30 4829 Roteador SMS 1,00
31 055 Roteador SMS 1,00
32 4590 Switch TP-LINK SMS 1,00
33 3822 Estufa SMS 5,00
34 2805 Cadeira de escritório com rodas SMS 2,00
35 2524 Cadeira de escritório com rodas SMMA 2,00
36 2972 CPU Dell SMEC 2,00
37 2081 Roteador SMAST 0,50
38 3440 Monitor AOC SMA 5,00
39 4929 Articulador odontológico SMS 150,00
40 4930 Articulador odontológico SMS 150,00
41 4927 Articulador odontológico SMS 150,00
42 4931 Articulador odontológico SMS 150,00.
43 4711 Leitor de Código de Barras
Datalogic
SMA
20,00
44 215 Cadeira estofada com rodas
giratória
SMA 5,00
45 341 Notebook Gigabyte SMMA 30,00
46 2051 Microondas LG SMAST 50,00
47 2543 Notebook Compaq SMS 30,00
48 695 Relógio Ponto Mads SMEC 10,00
49 3498. Relógio Ponto Mads SMEC 10,00
50
3376
Aparelho DVD OMNICOM cor
cinza
SMEC 0,50
51 670 Aparelho parabólica cor cinza SMEC 1,00
52 701 Aquecedor Cadense SMEC 1,00
53 623 Aquecedor Cadense SMEC 1,00
54 834 Aquecedor Cadense SMEC 1,00
55 816 Aquecedor Mondial Line SMEC 1,00
56
577
Armário de Aço com 20
portinhas
SMEC 5,00
57 3073 Batedeira Amo Planetária SMEC 2,00
58
261
Cadeira de metal com assento
e encosto acolchoados na cor
SMEC 0,50
2
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verde
59 510 Câ60mera Digital Sony SMEC 2,00
60 938 Classe escolar SMEC 1,00
61 3548 CPU HORBI CEREM 1,00
62 2986 CPU LG SMEC 1,00
63 1467 CPU Positivo SMEC 1,00
64 1468 CPU Positivo SMEC 1,00
65 1478 CPU Positivo SMEC 1,00
66 3649 CPU Redesys SMEC 1,00
67 200 CPU Spacebr SMEC 1,00
68 4578 DLP Projetor SMEC 5,00
69
3072
Espremedor de frutas Black &
Decker
SMEC 1,00
70 252 Fogão 6 bocas Caprice SMEC 10,00
71 783 Fogão 6 bocas marca Tropical SMEC 10,00
72 3069 Forno elétrico Fischer SMEC 10,00
73
1896
Gaveteiro com 5 gavetas na cor
amarela
SMEC 2,00
74 1617 Geladeira Consul Frosfree SMEC 75,00
75 2938 Impressora Canon IP 1900 SMEC 15,00
76
239
Impressora HP Officejet All - inone
SMEC 15,00
77 240 Impressora Lexmark SMEC 15,00
78 2990 Kyocera 1820LA SMEC 15,00
79 412 Kyocera 1820LÁ SMEC 15,00
80 4891 Liquidificador Arno SMAST 4,00
81
1893
Mesa para computador na cor
amarela
SMEC 2,00
82 745 Monitor LG 710E SMEC 5,00
83 3001 Monitor LG Flatron SMEC 5,00
84 3366 Monitor LG Flatron SMEC 5,00
85 2930 Monitor LG Flatron SMEC 5,00
86 2932 Monitor LG Flatron SMEC 5,00
87 2931 Monitor LG Flatron SMEC 5,00
88 227 Monitor Samsung SMEC 10,00
89 99 Monitor Spectrun SMAST 5,00
90 512 Notebook ACER com pasta SMEC 30,00
91 .243 Projetor Epson SMEC 50,00
92 249 Quadro branco SMEC 2,00
93 784 Rádio Lenoxx Sound SMEC 5,00
94
874
Rádio NKS Dynamic Stereo
System
SMEC 5,00
95 2987 Roteador Linksys SMEC 2,00
96 702 TV CCE SMEC 15,00
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97 578 TV CCE SMEC 15,00
98 875 TV CCE SMEC 15,00
99 669 TV CCE Flat Screen SMEC 15,00
100 3055 TV Philips Smart SMEC 15,00
101 TV TOSHIBA Stereo MIS
1408 Lumina Line
SMEC 15,00
102 654 Ventilador TRON cor preto SMEC 5,00
103 607 Ventilador TRON cor preto SMEC 5,00
104 490 Ventilador TRON cor preto SMEC 5,00
105 3056 Vídeo Cassete Gradiente SMEC 2,00
106 2795 Cadeira estofada SMEC 20,00
107 3979 Cadeira estofada SMEC 20,00
108
2249
Veículo Saveiro, ano 2011
(modelo 2012), motor 1.6, placa
I RW 0393
SMOV
5.000,00
109
2254
Veículo Parati, ano 1998
(modelo 1999), motor 1.6, placa
I I R 7515
SMOV
2.000,00
110
3949
Veículo Sprinter, ano 2011
(modelo 2012), placa ISP 5882
SMS
30.000,00
111
2706
Veículo Ambulância Ducato,
ano 2008 (modelo 2009), placa
IPK 2383
SMS
13.000,00
Art. 2° A licitação na modalidade Leilão será processada com base na Lei
Federal n°. 8.666/93, suas alterações e legislação subsidiária, a ser conduzida
por leiloeiro designado pelo Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Barão, aos vinte L cinco
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
CLAUDIü F~RRARI
Prefeitb%'Municipal
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JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2437, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Através do presente Projeto de Lei, o Poder Executivo requer
autorização para alienação de bens de propriedade do Município, conforme
descrição e quantidade contidas no art. 1°.
Com a alienação desses bens, a Administração pretende
renovar parte de sua frota e equipamentos das diversas Secretarias e, com isso,
oferecer melhores condições de produtividade e eficiência ao serviço público.
Os bens a serem leiloados, devido ao tempo de uso são
considerados bens obsoletos em relação a seu uso/custo benefício e pela alta
quilometragem, no caso do veículo, são considerados inservíveis à
Administração Municipal. Sua substituição incorrerá em economia aos cofres
públicos, na medida em que reduzem gastos de manutenção.
De referir que esses bens foram previamente avaliados, por
comissão especialmente designada.
A receita derivada da alienação será destinada à aquisição de
veículo, equipamentos e utensílios novos, preservando-se, dessa forma, o
patrimônio público, conforme determina a Lei.
Pelo ora exposto, solicitamos a aprovação de mais este Projeto
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e cinco
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
CLAUDIO FERRARI
Prefeito Municipal
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