ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2331, DE 15 DE MAIO DE 2019.
(AUTORIA: Poder Executivo)
INCLUI META NO PPA 2018 - 2021
E NA LDO DE 2019.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do
Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a
seguinte meta na Lei n? 2166, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências:
PROGRAMA:
0510 - ENSINO REGULAR
OBJETIVO:
Propiciar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula; oportunizar a aprendizagem e o desenvolvimento
intelectual/social.
JUSTIFICATIVA:
Oferecer acesso e a permanência, assim como qualificar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental aos
munícipes baronenses. Otimizar o acesso ao ensino técnico e superior.
PÚBLICO ALVO:
Alunos da rede municipal de ensino e munícipes estudantes de cursos técnicos e universitários.
Indices Indice
Indicadores 2018 à 2021 mais final
recent. PPA
Sem Indicadores Total em R$
Tipo Unido Meta 2018 2019 2020 2021
(*) Ação Produto Med. Física 2018 à 2021
19 -Aulas de
A
informática para Aluno Atend At R$ R$ RS R$ R$
alunos/professores nas Prof.Capacit. 0,00 9.500,00 11.430,00 11.430,00 28.360,00
escolas municipais.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a
seguinte meta na Lei n? 2258, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras
providências:
PROGRAMA:
0510 - ENSINO REGULAR.
OBJETIVO:
Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a aprendizagem e
o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro.
JUSTIFICATIVA:
É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e Cultura,
promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade escolar e população
em geral.
PÚBLICO ALVO:
Alunos de todo o município.
Indicadores
LDO / 2019
Sem Indicadores
Tipo
Ação Produto
Unido Meta
Valor (*) Medida Física
19 - Aulas de informática para alunos/professores nas Aluno Atend
A escolas municipais. Prof.Capacit
At 5.500,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
2
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2331, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Estamos enviando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei
que inclui meta no PPA e na LDO vigentes.
Tal inclusão no PPA e na LDO se faz necessária para que o
Município de Barão possa adequar a legislação para atendimento nas
escolas municipais com aulas de informática para alunos/professores,
conforme ofícios de nO151 e 152 da SMEC, anexos.
Pelo exposto, justificamos o projeto e pedimos a aprovação
do mesmo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
CLAUDI<p ERRARI
prefei~~JuniCiPal
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Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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Municipio de Barão
Rua da Estação, 1085 - Centro/Barão - RS
Telefone: 51- 3696 1200
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Antônio Simon, 110, Centro
Telefone: 51-3696-1124
Ofício nO151/2019/SMEC
Exmo Sr.
Claudio Ferrari
Prefeito Municipal
Barão - RS
Barão, 13 de maio de 2019.
Ao cumprimentá-Io cordialmente, solicitamos alteração no Plano Plurianual 2018 - 2021, onde se deve
acrescentar:
-
índices mais
índice
Indicadores 2018 à 2021 Final
recentes
PPA
Sem Indicadores Total em R$
Tipo Unido
2018 2019 2020 2021
(*)
Ação Produto
Medida
Meta 2018 à 2021
Física
19· Aulas de informática
Aluno atendido/
A para alunos/professores nas At
escolas municipais
Professor capacitado
R$ 0,00 R$ 5.500,00 R$ 11.430.00 R$ 11.430,00 R$ 28.360,00_
JUSTIFICATIVA: Adequar a legislação para atendimento nas escolas municipais com aulas de informática para
alunos/professores.
Nada mais havendo a constar.
Respeitosamente
Claric Auler Poersch
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Ciente e autorizo
I '
Clau~o 'Ierrari
prefeit~/M~niciPal
\)
Município de Barão
Rua da Estação, 1085 - Centro/Barão - RS
Telefone: 51- 3696 1200
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Antônio Sirnon, 110, Centro
Telefone: 51-3696-1124
Ofício na 152/2019/SMEC
Exmo Sr.
Claudio Ferrari
Prefeito Municipal
Barão - RS
Barão, 13 de maio de 2019.
Ao cumprimentá-Io cordialmente, solicitamos alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, onde se deve
acrescentar:
~------------_ .._---_ ... - .
-_.__ .. ..- -~..._----_ .._-_.
Indicadores
LDO 2019
Sem Indicadores
-
Tipo (') Ação Produto
Unido Meta
Valor
Medida Fisica
A 19 - Aulas de informática para alunos/professores nas escolas municipais. Aluno atendido/professor capacitado At R$ 5.500,00
JUSTIFICATIVA: Adequar a legislação para atendimento nas escolas municipais com aulas de informática para
alunos/professores.
Nada mais havendo a constar.
Respeitosamente
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____~_ 'Lni{ l~
Clar~uler poer:ch
Secretária Municipal de Educação e Cultura
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I'
Clau~ib;Ferrari
Prefe ilb,~u n ici pa I
Ciente e autorizo