texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
>r, Y=~
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
PROJETO DE RESOLUcAO N° 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de
Barao, procedimentos preventivos para o seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdown que o
Municipio estiver classificado.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO,
usando das atribuigoes que the sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento Interno:
Considerando as informagoes das autoridades publicas que
solicitam o isolamento da populagao;
Considerando que o espago fisico da Camara e muito limitado;
Considerando que temos vereadores corn mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Fader Publico dar exemplo e
atender as orientagoes das autoridades de saude do Pais; Estado e Municipio:
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul pars o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul e composto pelas bandeiras amarela,
laranja, vermeiha e preta;
Considerando que a BAN DEIRA AMA RELA representa risco baixo
de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra corn aita capacidade do
sistema de saude.
Considerando que a BANDEIRA LARANJA represents risco
medio de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta corn um
dos dais cenarios: media capacidade do sistema de saude e baixa propagagao
do virus ou alta capacidade do sistema de saude e media propagagao do virus.
Considerando que a BAN DEIRA VERMELHA representa risco alto
de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em um dos dais
Rua da Estagao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
J '_/ /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
cenarios: baixa capacidade do sistema de saude e media propagagao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de saude, porem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA PRETA represents risco altissimo
de contaminagao, o Municipio/Regiao se encontra corn baixa capacidade do
sistema de saude e alts propagagao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de
calmidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do SuL
Considerando a mudanga frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal
das alteragoes das Bandeiras;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
prevengao de disseminagao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
II - As Sessoes Ordinarias terao conforme determine o Regimento
Interno da Camara;
Ill — O expediente da Carnara sera aberto ao publico, respeitado 0
distanciamento social;
Art. 3O No caso em que o Municipio estiver classificado corn a
Bandeira Laranja Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
- As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
II - As Sessoes Ordinarias terao as tramites conforme determine o
Regimento Interno da Camara;
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 :FO : (51 ) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
III — O expediente da Camara sera aberto ao publico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
- As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
II - As Sessoes Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a votacao das materias que estao na ordem do dia, que sao de relevante
interesse publico;
III — O expediente da Camara sera interno, respeitado 0
distanciamento social.
Art. 5° No caso em que o Municipio estiver classificado cam a
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sessoes Ordinarias serao suspensas;
II — Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita
apenas corn a votacao de projeto Lei necessario ao atendimento a situacao
apresentada pela Bandeira Preta a relacionado ao COVID19;
III —0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 6° No caso em que o Municipio estiver em lockdown a Camara
de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo:
I — As sessoes Ordinarias serao suspensas;
II — Poderao ser realizadas sessoes extraordinarias a fim de
aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situacOes
apresentadas pelo Lockdwn a relacionadas ao COVID-19.
III — O expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 7° As atividades das Comissoes Permanentes a Temporarias
serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em que o Municipio
estiver sob o regramento das bandeiras Amarela, Laranja a Vermelha.
Rua da Estarao, 1033 Sala 102 - Fone: (51 ) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
Bernardino Scutta
Primeiro Secretario
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Paragrafo unico: No caso em que o Municipio estiver em Bandeira
Preta ou lockdown as atividades da Comissoes Permanentes e Temporarias
serao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals.
Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes
da Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolurao dos fatos,
bem Como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do
COVID-19, permanece em funcionamento.
Paragrafo unico. 0 referido Comite se reunira sempre que
necessario para a adocao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do
COVID-19.
Art. 9° Revoga a Resolucao de Mesa n° 40/2020.
Art. 10° Esta Resolucao de Mesa entra em vigor na data de sua
pubhcagao a tera validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento
Controlado determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Barao, 18 de janeiro de 2021.
Ademar Gay er
Vice-presidente
Dionara Teresinha Colleoni Zaro
Segunda Secretaria
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
open original →