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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaEstabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão procedimentos preventivos para o seu funcionamento relacionados ao Covid-19 e conforme as bandeiras que o município estiver classificado.
native_id620

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2021
2021-01-25 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para o Plenário
2021-01-18 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para comissão de pareceres
2021-01-18 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
PROJETO DE RESOLUcAO N° 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. 
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de 
Barao, procedimentos preventivos para o seu 
funcionamento relacionados ao COVID-19 e 
conforme as bandeiras ou em lockdown que o 
Municipio estiver classificado. 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO, 
usando das atribuigoes que the sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e 
pelo Regimento Interno: 
Considerando as informagoes das autoridades publicas que 
solicitam o isolamento da populagao; 
Considerando que o espago fisico da Camara e muito limitado; 
Considerando que temos vereadores corn mais de 60 (sessenta) 
anos de idade; 
Considerando a necessidade de o Fader Publico dar exemplo e 
atender as orientagoes das autoridades de saude do Pais; Estado e Municipio: 
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do 
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande 
do Sul pars o controle da COVID19; 
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo 
governo do Estado do Rio Grande do Sul e composto pelas bandeiras amarela, 
laranja, vermeiha e preta; 
Considerando que a BAN DEIRA AMA RELA representa risco baixo 
de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra corn aita capacidade do 
sistema de saude. 
Considerando que a BANDEIRA LARANJA represents risco 
medio de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta corn um 
dos dais cenarios: media capacidade do sistema de saude e baixa propagagao 
do virus ou alta capacidade do sistema de saude e media propagagao do virus. 
Considerando que a BAN DEIRA VERMELHA representa risco alto 
de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em um dos dais 
Rua da Estagao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
cenarios: baixa capacidade do sistema de saude e media propagagao do virus 
ou media/alta capacidade do sistema de saude, porem alta propagagao do virus. 
Considerando que a BANDEIRA PRETA represents risco altissimo 
de contaminagao, o Municipio/Regiao se encontra corn baixa capacidade do 
sistema de saude e alts propagagao do virus. 
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de 
calmidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do SuL 
Considerando a mudanga frequente das Bandeira no 
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul; 
Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal 
das alteragoes das Bandeiras; 
RESOLVE: 
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a 
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a 
prevengao de disseminagao do COVID-19. 
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
I - As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
segundas-feiras; 
II - As Sessoes Ordinarias terao conforme determine o Regimento 
Interno da Camara; 
Ill — O expediente da Carnara sera aberto ao publico, respeitado 0 
distanciamento social; 
Art. 3O No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Laranja Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
- As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
segundas-feiras; 
II - As Sessoes Ordinarias terao as tramites conforme determine o 
Regimento Interno da Camara; 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 :FO : (51 ) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
III — O expediente da Camara sera aberto ao publico, respeitado o 
distanciamento social; 
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
- As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
segundas-feiras; 
II - As Sessoes Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita 
a votacao das materias que estao na ordem do dia, que sao de relevante 
interesse publico; 
III — O expediente da Camara sera interno, respeitado 0 
distanciamento social. 
Art. 5° No caso em que o Municipio estiver classificado cam a 
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
I - As Sessoes Ordinarias serao suspensas; 
II — Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita 
apenas corn a votacao de projeto Lei necessario ao atendimento a situacao 
apresentada pela Bandeira Preta a relacionado ao COVID19; 
III —0 expediente da Camara sera feito em home office. 
Art. 6° No caso em que o Municipio estiver em lockdown a Camara 
de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo: 
I — As sessoes Ordinarias serao suspensas; 
II — Poderao ser realizadas sessoes extraordinarias a fim de 
aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situacOes 
apresentadas pelo Lockdwn a relacionadas ao COVID-19. 
III — O expediente da Camara sera feito em home office. 
Art. 7° As atividades das Comissoes Permanentes a Temporarias 
serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em que o Municipio 
estiver sob o regramento das bandeiras Amarela, Laranja a Vermelha. 
Rua da Estarao, 1033 Sala 102 - Fone: (51 ) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 
Bernardino Scutta 
Primeiro Secretario 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
Paragrafo unico: No caso em que o Municipio estiver em Bandeira 
Preta ou lockdown as atividades da Comissoes Permanentes e Temporarias 
serao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals. 
Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes 
da Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolurao dos fatos, 
bem Como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do 
COVID-19, permanece em funcionamento. 
Paragrafo unico. 0 referido Comite se reunira sempre que 
necessario para a adocao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do 
COVID-19. 
Art. 9° Revoga a Resolucao de Mesa n° 40/2020. 
Art. 10° Esta Resolucao de Mesa entra em vigor na data de sua 
pubhcagao a tera validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento 
Controlado determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 
Barao, 18 de janeiro de 2021. 
Ademar Gay er 
Vice-presidente 
Dionara Teresinha Colleoni Zaro 
Segunda Secretaria 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 

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