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materia nº 2453/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2453 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaAbre crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 740.929,10.
native_id621

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-25 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 25 de janeiro de 2021
2021-01-21 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2453, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no 
valor de R$ 740.929,10 
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuicoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial 
por superavit, no valor de R$ 740.929,10 ( setecentos a quarenta mil, novecentos 
e vinte a nove reais a dez centavos) no orramento do exercicio do ano de 2021, nas 
seguintes Rubricas Orcamentarias: 
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
04.122.0004.2301 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 
3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisirao de Imoveis R$ 313.318,15 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
12.128.0004.1032 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 451,40 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 
RECURSO - 1024— PAR Inclusao a Diversidade 
12.306.0046.2554 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 139,30 
RECURSO - 1032— Brasil Carinhoso 
12.361.0101.1053 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalapoes R$ 68.341,43 
RECURSO - 1030- Salario Educagao Federal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 J 
ORGAO: 07 
UNIDADE: 02 
10.301.0107.2748 
3.3.3.93.39.00.000000 
RECURSO 
ORGAO: 11 
UNIDADE: 02 
08.244.0030.2748 
3.3.3.90.30.00.000000 
RECURSO 
ORGAO: 07 
UNIDADE: 02 
10.301.0107.2733 
3.3.3.93.39.00.000000 
RECURSO 
10.301.0107.2440 
3.3.3.93.32.00.000000 
RECURSO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
- COVID- 19 LC 173 
- Outros Servicos de Terceiros - PJ 
- 4001 - COVID -19 LC 173/20 
R$ 100.000,00 
- SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- COVID-19 LC 173 
- Material de Consumo R$ 11.369,66 
- 4001 - COVI D - 19 LC 173/20 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
- COVID-19 
- Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 
- 4501 — Media e Alta Complexidade — Amb. e Hosp. 
- IMPLEM. P/ POLITICA P/ REDE CEGONHA 
- Material Distribuicao Gratuita R$ 
- 4500 — Atenrao Basica 
10.301.0107.1071 - 
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO - 
10.301.0107.2750 - 
3.3.3.93.30.00.000000 - 
3.3.3.93.32.00.000000 -
RECURSO - 
10.301.0107.2742 - 
3.3.3.90.32.00.000000 - 
3.3.3.93.32.00.000000 - 
3.3.3.90.39.00.000000 - 
3.3.3.93.39.00.000000 -
RECURSO - 
39.450,00 
95,47 
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
Obras a Instalacoes R$ 21.270,15 
4510- PAB FIXO 
COVID-19 OBESIDADE, DIABETICOS E HIPERTENSOS 
Material de Consumo R$ 5.500,00 
Materials Distribuirao Gratuito R$ 4.000,00 
4511 — Custeio — Outros Programas Financ. Transf. 
. COVID-19 
Materiais Distribuicao Gratuito 
Materiais Distribuicao Gratuito 
Outros Servicos de Terceiros 
Outros Servicos de Terceiros 
4511 — Custeio — Outros Progr. 
R$ 8.681, 50 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 100.000, 00 
Financ. Transf. 
Rua da Estacao, 10$5 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 1 
10.301.0107.2746 - COVID-19 - ESPIN 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.639,20 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
10.301.0107.2747 - COVID-19 - MEDICAMENTOS 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuirao Gratuita R$ 8.594,44 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
10.301.0107.2743 - MANUTENcAO PROGRAMA COVID-19 - SAIJDE NA 
ESCOLA 
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 16.784,00 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no 
orcamento do exercicio do ano de 2020. 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
r 
JEFFERS ~HUSTER BORN 
P e it Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° N° 2453, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de 
Lei, a suplementacao por superavit no valor de R$ 740.929,10, conforme 
planilha anexa integrante desta justificativa. 
Diante deste cenario solicitamos a abertura de credito especial do valor 
de R$ 740.929,10 no orcamento do exercicio de 2021. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2453, para a apreciapao 
dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
JEFFERS HUSTER BORN 
P e t Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
4 J 

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