ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2453, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 740.929,10
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuicoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono a promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
por superavit, no valor de R$ 740.929,10 ( setecentos a quarenta mil, novecentos
e vinte a nove reais a dez centavos) no orramento do exercicio do ano de 2021, nas
seguintes Rubricas Orcamentarias:
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
04.122.0004.2301 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO
3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisirao de Imoveis R$ 313.318,15
RECURSO - 1 - Livre
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
12.128.0004.1032 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 451,40
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 10.294,40
RECURSO - 1024— PAR Inclusao a Diversidade
12.306.0046.2554 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 139,30
RECURSO - 1032— Brasil Carinhoso
12.361.0101.1053 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalapoes R$ 68.341,43
RECURSO - 1030- Salario Educagao Federal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
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1 J
ORGAO: 07
UNIDADE: 02
10.301.0107.2748
3.3.3.93.39.00.000000
RECURSO
ORGAO: 11
UNIDADE: 02
08.244.0030.2748
3.3.3.90.30.00.000000
RECURSO
ORGAO: 07
UNIDADE: 02
10.301.0107.2733
3.3.3.93.39.00.000000
RECURSO
10.301.0107.2440
3.3.3.93.32.00.000000
RECURSO
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GABINETE DO PREFEITO
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- COVID- 19 LC 173
- Outros Servicos de Terceiros - PJ
- 4001 - COVID -19 LC 173/20
R$ 100.000,00
- SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- COVID-19 LC 173
- Material de Consumo R$ 11.369,66
- 4001 - COVI D - 19 LC 173/20
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- COVID-19
- Outros Servicos de Terceiros - PJ R$
- 4501 — Media e Alta Complexidade — Amb. e Hosp.
- IMPLEM. P/ POLITICA P/ REDE CEGONHA
- Material Distribuicao Gratuita R$
- 4500 — Atenrao Basica
10.301.0107.1071 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
10.301.0107.2750 -
3.3.3.93.30.00.000000 -
3.3.3.93.32.00.000000 -
RECURSO -
10.301.0107.2742 -
3.3.3.90.32.00.000000 -
3.3.3.93.32.00.000000 -
3.3.3.90.39.00.000000 -
3.3.3.93.39.00.000000 -
RECURSO -
39.450,00
95,47
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
Obras a Instalacoes R$ 21.270,15
4510- PAB FIXO
COVID-19 OBESIDADE, DIABETICOS E HIPERTENSOS
Material de Consumo R$ 5.500,00
Materials Distribuirao Gratuito R$ 4.000,00
4511 — Custeio — Outros Programas Financ. Transf.
. COVID-19
Materiais Distribuicao Gratuito
Materiais Distribuicao Gratuito
Outros Servicos de Terceiros
Outros Servicos de Terceiros
4511 — Custeio — Outros Progr.
R$ 8.681, 50
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000, 00
Financ. Transf.
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GABINETE DO PREFEITO 1
10.301.0107.2746 - COVID-19 - ESPIN
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.639,20
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf.
10.301.0107.2747 - COVID-19 - MEDICAMENTOS
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuirao Gratuita R$ 8.594,44
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf.
10.301.0107.2743 - MANUTENcAO PROGRAMA COVID-19 - SAIJDE NA
ESCOLA
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 16.784,00
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf.
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orcamento do exercicio do ano de 2020.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de
janeiro do ano de dois mil a vinte a um.
r
JEFFERS ~HUSTER BORN
P e it Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2453, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de
Lei, a suplementacao por superavit no valor de R$ 740.929,10, conforme
planilha anexa integrante desta justificativa.
Diante deste cenario solicitamos a abertura de credito especial do valor
de R$ 740.929,10 no orcamento do exercicio de 2021.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2453, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de
janeiro do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFERS HUSTER BORN
P e t Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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