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materia nº 2454/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2454 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 2.147.056,36.
native_id622

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-25 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 25 de janeiro de 2021
2021-01-21 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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ESTACO DO R!O GRANDE DO Sl:L 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria por 
Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.147.056,36 
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba 
orgamentaria por superavit, no valor de R$ 2.147.056,36 ( dois milhoes, cento e 
quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) no orgamento do 
exercicio do ano de 2021, nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
318 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 220.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 03 - COORDENADORIA DA MULHER 
2994 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 80.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 310.000,00 
RECURSO - 20 — Livre MDE 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
ORGAO: 
UNIDADE: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
02 - EDUCAcAO INFANTIL 
Rva da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax; 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 9 
ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
532 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes 
RECURSO - 20 MDE 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
R$ 100.000,00 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
732 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 150.000,00 
RECURSO - 40- Saude 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
809 - MANUTENCAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 205.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 02 - CULTURA 
2529 - MANUTENcAO DA CULTURA 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 25.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
925 - MANUTENcAO DA CULTURA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
713 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 15.858,71 
RECURSO - 40 - Saude 
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
2383 - MANUTENcAO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.038,05 
RECURSO - 1002 — Alienapao de Bens Moveis 
Rua da Estacao, 1085- Centro - Fone/Fax; 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
528 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA EDUCAcAO 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 514,16 
RECURSO - 1003 — Alienagao de Bens Moveis - MDE 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
717 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 
RECURSO - 1004- Alienapao de Bens Moveis - SAUDE 
56.325,36 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
521 - CONSTR./CONSERVAcAO DE PREDIOS PUBLICOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 26.075,90 
RECURSO - 31 - FUNDEB 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
532 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 13.983,26 
RECURSO - 20 - MDE 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
2843 - MELHORIAS INFRAESTRUTURA ESP. CLUBE ALIAN~A 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 82.380,84 
RECURSO - 1068— Infraestrutura Estrela do Mar 
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1407 - MANUTENcAO SERVI~OS SEC. MEIO AMBIENTE 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.329,45 
RECURSO - 1180 — Meio Ambiente 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
833 - MANUTENcAO DA ILKUMINAcAO PUBLICA 
Rua da Estaco, 1085- Centro - Fone/Fax. 51 3696-4200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
3 
ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ 
RECURSO - 1190 - Iluminapao Publica 
R$ 17.125,79 
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
230 - MANUTENcAO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.213,34 
RECURSO - 1191 — Multa de Transito 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros servipos de Terceiros - PJ R$ 50.702.45 
RECURSO - 1210- Transporte Escolar Federal 
538 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00 
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar 
2870 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 27.000,00 
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar 
2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL - CRECHE 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 21 .244,00 
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar 
551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 34.995,35 
RECURSO - 1170 — Transporte Escolar 
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 46.387,00 
RECURSO - 1170 —Transporte Escolar 
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
606 - INCENTIVO A AGRICULTURA 
Rua da Estacao, 1065 - Centro - FonelFax 51 3696-1200 4 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO R!O GRANDE DO SiUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.90.48.00.000000 - 
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas 
Fisicas 
RECURSO - 1230 - FADESA 
1 
R$ 29.442,19 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
829 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO DE VIAS URBANAS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 45.057,31 
RECURSO - 2030 - FEP 
ORGAO: 11 - SECRET. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 100.000,00 
RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 
2375 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalaroes R$ 14.213,72 
RECURSO - 2064 - BL PSB FNAS 
2376 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
RECURSO - 2064 - BL PSB FNAS 
2378 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 12.699,16 
RECURSO - 2065 -BL GBF FNAS 
2384 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 2.008,20 
RECURSO - 2066 -BL GSUAS FNAS 
1143 - MANUTENcAO CENTRO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.733,03 
RECURSO - 2071 - PEAS Grupo de Convivencia 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
1926 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.90.14.00.000000 - Diarias - Civil R$ 6.000,00 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FoneIFax; 51 3098-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
RECURSO - 4011 - PIES 
775 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 
RECURSO - 4011 -PIES 
1595 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 
RECURSO - 4011 -PIES 
1597 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuicao Gratuita R$ 8.698,12 
RECURSO - 4011 -PIES 
2750 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.90.32.00.000000 - Material Distribuicao Gratuita R$ 5.000,00 
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuicao Gratuita R$ 5.929,07 
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 
RECURSO - 4090 - ESF Estadual 
2729 - MANUTENcAO DO PAB 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuicao Gratuita 
RECURSO - 4500 — Atencao Basica 
2.945,62 
R$ 17.869,88 
2719 - MANUTENcAO DO ESF 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 18.313,05 
RECURSO - 4500 — Atencao Basica 
2729 - MANUTENcAO DO PAB 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials de Distribuicao Gratuita R$ 23.522,42 
RECURSO - 4500 — Atencao Basica 
2736 - MANUTENcAO DO PMAQ 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax. 51 3596-4200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
R$ 8.015,15 
6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
2742 - MANUTENcAO DO PMAQ 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
2749 - MANUTENcAO DA SAUDE BUCAL 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente 
RECURSO - 4500 —Atenpao Basica 
R$ 60.000,00 
R$ 10.000,00 
3103 - MANUTENcAO PROG APOIC INFORM UBS 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
3104 - MANUTENcAO PROG APOIO INFORM UBS 
3.3.3.90.40.00.000000 - 
Serviros de Tecnologia da Informapao e R$
Comunicarao - PJ 
RECURSO 4500 — Atenpao Basica 
5.000,00 
3105 - MANUTENcAO PROG APOIO INFORM UBS 
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 5.868,80 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
2753 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 17,23 
RECURSO - 4502 — Vigiiancia Sanitaria 
2746 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
2747 - MANUTENCAO SAUDE BUCAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 6.080,86 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuigao Gratuita R$ 12.586,87 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
Rua da Estacao, 1095 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
3131 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 
RECURSO - 4505 — Investimento Rede de Servico de Saude 
7.882,02 
3094 - COVID -19 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. 
3095 - COVID-19 
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no 
orcamento do exercicio do ano de 2020. 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
JEFFER 
Rua da Estacao, 10$5 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
~ r 
CHUSTER BORN 
Municipal 
8 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° N° 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de 
Lei, a abertura de credito especial por superavit financeiro valor de R$ 
2.147.056,36 
Diante deste cenario solicitamos a abertura de credito especial do valor 
de R$ 2.147.056,36 no orpamento do exerciclo de 2021. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2454, para a apreciacao 
dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
a. r 
JEFFERSN¶HUSTER BORN 
Pef i4 Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
9 
Municipio de Barao 
RECURSOS - ANQLISE FINANCEIRA 
01/01/2020 a 31/12/2020 
Recursos: Todos 
Recurso STN: todos 
Complemento da FR: todos 
Entidade: Todas 
R$ 1,00 
Recurso Descricao N. Processados Processados Restos a Pagar Saldo Atual Diferenca 
1 LIVRE 192.251,28 204.281,19 6.522,46 1.731.744,42 1.328.689,49 
20 MDE 21.123,35 18.839,35 0,00 53.945,96 13.983,26 
31 FUNDEB 0,00 133.481,89 0,00 159.557,79 26.075,90 
40 SAUDE 31 .871,67 30.456,05 0,00 78.186,43 15.858,71 
50 FPAS 0,00 0,00 0,00 20.005.444,10 20.005.444,10 
1002 ALIEN.BENS MOVEIS 0,00 0,00 0,00 17.038,05 17.038,05 
1003 ALIENACAO DE BENS MOVES - MDE 0,00 0,00 0,00 514,16 514,16 
1004 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - SAUDE 0,00 0,00 0,00 56.325,36 56.325,36 
1024 PAR INCLUSAO E DIVERSIDADE 0,00 0,00 0,00 10.745,80 10.745,80 
1025 CESSAO ONEROSA PRE-SAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1030 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 7.795,00 80.120,00 0,00 156.256,43 68.341,43 
1032 BRASIL CARINHOSO 0,00 0,00 0,00 139,30 139,30 
1045 CALCAM. F.ALTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1046 APOIO FINANCEIRO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1068 INFRAESTRUTURA ESTRELA DO MAR 0,00 0,00 74.381,10 156.761,94 82.380,84 
1071 INFRAESTRUTURA ALIAN~A 209.493,54 0,00 0,00 44.771,43 -164.722,11 
1074 MAPA - PATRULHA MECANIZADA 88.062,62 0,00 0,00 88.062,62 0,00 
1160 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 95.952,44 95.952,44 
1170 TRANSP. ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 81 .382,35 81.382,35 
1180 MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 8.329,45 8.329,45 
1190 ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 17.125,79 17.125,79 
1191 MULTA TRANSITO 0,00 0,00 0,00 1.213,34 1.213,34 
1210 TRANSPORTE ESCOLAR - FEDERAL 0,00 0,00 0,00 50.702,45 50.702,45 
1230 FADESA 0,00 0,00 0,00 29.442,19 29.442,19 
2010 CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2020 FEX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 FEP 0,00 1.370,84 0,00 46.428,15 45.057,31 
2064 BL PSB FNAS 2.500,00 0,00 0,00 216.713,72 214.213,72 
2065 BL GBF FNAS 0,00 0,00 0,00 12.699,16 12.699,16 
2066 BL GSUAS FNAS 0,00 0,00 0,00 2.008,20 2.008,20 
2068 COVID ALIMENTAC,AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 PEAS - GRUPO DE CONY. 0,00 0,00 0,00 10.733,03 10.733,03 
2076 Convenio CRECHE 0,00 0,00 550.128,79 6.232,05 -543.896,74 
2100 COVID EPIs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4001 COVID-19 LC 173/20 0,00 0,00 0,00 111.369,66 111.369,66 
4011 PIES 0,00 104,00 0,00 26.802,21 26.698,21 
4050 FARMACIA BASICA 4.296,10 0,00 0,00 15.225,17 10.929,07 
4090 ESF - ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 2.945,62 2.945,62 
4300 NOTA FISCAL GAUCHA 0,00 4.573,28 0,00 4.573,28 0,00 
4500 ATENcAO BASICA 6.695,50 6.073,53 0,00 164.034,61 151.265,58 
4501 MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP. 0,00 0,00 0,00 39.450,00 39.450,00 
4502 VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 6.996,26 0,00 7.013,49 17,23 
4503 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 7.520,49 0,00 35.639,90 28.119,41 
4505 INVESTIMENTO NA REDE DE SERVI~O DE 2.857,98 0,00 0,00 10.740,00 7.882,02 
4510 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 21.270,15 21.270,15 
4511 CUSTEIO - Outros Progr. Financ. Transf. 7.514,64 17.216,51 0,00 240.930,29 216.199,14 
4590 SIA - SUS - ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4780 FARMACIA BASICA VARIAVEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8001 LIVRE 0,00 0,00 0,00 62.437,34 62.437,34 
Sistema: Contabilidade, Data de emissao 16/01/2021, Hora da emissao 10:59:10 Emitido par Jose Francisco Riva 
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Municipio de Barao 
RECURSOS - ANALISE FINANCEIRA 
01/01/2020 a 31/12/2020 
Recursos: Todos 
Recurso STN: todos 
Complemento da FR: todos 
Entidade: Todas Continuacao 
R$ 1,00 
Recurso Descricao N. Processados Processados Restos a Pagar Saldo Atual Diferenca 
8002 LIVRE CAMARA 0,00 0,00 0,00 5.753,09 5.753,09 
8020 MDE 0,00 0,00 0,00 10.051,40 10.051,40 
8031 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 24.779,60 24.779,60 
8040 SAUDE 0,00 0,00 0,00 19.070,88 19.070,88 
8050 FAPS 0,00 0,00 0,00 26.549,89 26.549,89 
Total Geral 574.461,68 511.033,39 631.032,35 23.967.092,69 22.250.565,27 
Sistema: Contabilidade, Data de emissao 16/01/2021, Hora da emissao 10:59:10 Emitido por Jose Francisco Riva 
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