ESTACO DO R!O GRANDE DO Sl:L
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria por
Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.147.056,36
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuigoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria por superavit, no valor de R$ 2.147.056,36 ( dois milhoes, cento e
quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) no orgamento do
exercicio do ano de 2021, nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
318 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 220.000,00
RECURSO - 1 - Livre
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 03 - COORDENADORIA DA MULHER
2994 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 80.000,00
RECURSO - 1 - Livre
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 310.000,00
RECURSO - 20 — Livre MDE
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
02 - EDUCAcAO INFANTIL
Rva da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax; 51 3696-1200
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
532 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes
RECURSO - 20 MDE
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre
R$ 100.000,00
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
732 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 150.000,00
RECURSO - 40- Saude
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
809 - MANUTENCAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 205.000,00
RECURSO - 1 - Livre
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 - CULTURA
2529 - MANUTENcAO DA CULTURA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 25.000,00
RECURSO - 1 - Livre
925 - MANUTENcAO DA CULTURA
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSO - 1 - Livre
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
713 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 15.858,71
RECURSO - 40 - Saude
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2383 - MANUTENcAO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.038,05
RECURSO - 1002 — Alienapao de Bens Moveis
Rua da Estacao, 1085- Centro - Fone/Fax; 51 3696-1200
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
528 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA EDUCAcAO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 514,16
RECURSO - 1003 — Alienagao de Bens Moveis - MDE
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
717 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$
RECURSO - 1004- Alienapao de Bens Moveis - SAUDE
56.325,36
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
521 - CONSTR./CONSERVAcAO DE PREDIOS PUBLICOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 26.075,90
RECURSO - 31 - FUNDEB
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL
532 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 13.983,26
RECURSO - 20 - MDE
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
2843 - MELHORIAS INFRAESTRUTURA ESP. CLUBE ALIAN~A
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 82.380,84
RECURSO - 1068— Infraestrutura Estrela do Mar
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1407 - MANUTENcAO SERVI~OS SEC. MEIO AMBIENTE
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.329,45
RECURSO - 1180 — Meio Ambiente
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
833 - MANUTENcAO DA ILKUMINAcAO PUBLICA
Rua da Estaco, 1085- Centro - Fone/Fax. 51 3696-4200
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3
ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ
RECURSO - 1190 - Iluminapao Publica
R$ 17.125,79
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO
230 - MANUTENcAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.213,34
RECURSO - 1191 — Multa de Transito
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros servipos de Terceiros - PJ R$ 50.702.45
RECURSO - 1210- Transporte Escolar Federal
538 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar
2870 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 27.000,00
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar
2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL - CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 21 .244,00
RECURSO - 1160 — Merenda Escolar
551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 34.995,35
RECURSO - 1170 — Transporte Escolar
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 46.387,00
RECURSO - 1170 —Transporte Escolar
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
606 - INCENTIVO A AGRICULTURA
Rua da Estacao, 1065 - Centro - FonelFax 51 3696-1200 4
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ESTADO DO R!O GRANDE DO SiUL
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.48.00.000000 -
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Fisicas
RECURSO - 1230 - FADESA
1
R$ 29.442,19
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
829 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO DE VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 45.057,31
RECURSO - 2030 - FEP
ORGAO: 11 - SECRET. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 100.000,00
RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS
2375 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalaroes R$ 14.213,72
RECURSO - 2064 - BL PSB FNAS
2376 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
RECURSO - 2064 - BL PSB FNAS
2378 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 12.699,16
RECURSO - 2065 -BL GBF FNAS
2384 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 2.008,20
RECURSO - 2066 -BL GSUAS FNAS
1143 - MANUTENcAO CENTRO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.733,03
RECURSO - 2071 - PEAS Grupo de Convivencia
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
1926 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.90.14.00.000000 - Diarias - Civil R$ 6.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FoneIFax; 51 3098-1200
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ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
RECURSO - 4011 - PIES
775 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
RECURSO - 4011 -PIES
1595 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 6.000,00
RECURSO - 4011 -PIES
1597 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuicao Gratuita R$ 8.698,12
RECURSO - 4011 -PIES
2750 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA
3.3.3.90.32.00.000000 - Material Distribuicao Gratuita R$ 5.000,00
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuicao Gratuita R$ 5.929,07
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$
RECURSO - 4090 - ESF Estadual
2729 - MANUTENcAO DO PAB
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuicao Gratuita
RECURSO - 4500 — Atencao Basica
2.945,62
R$ 17.869,88
2719 - MANUTENcAO DO ESF
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 18.313,05
RECURSO - 4500 — Atencao Basica
2729 - MANUTENcAO DO PAB
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials de Distribuicao Gratuita R$ 23.522,42
RECURSO - 4500 — Atencao Basica
2736 - MANUTENcAO DO PMAQ
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo
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R$ 8.015,15
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica
2742 - MANUTENcAO DO PMAQ
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica
2749 - MANUTENcAO DA SAUDE BUCAL
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente
RECURSO - 4500 —Atenpao Basica
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
3103 - MANUTENcAO PROG APOIC INFORM UBS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica
3104 - MANUTENcAO PROG APOIO INFORM UBS
3.3.3.90.40.00.000000 -
Serviros de Tecnologia da Informapao e R$
Comunicarao - PJ
RECURSO 4500 — Atenpao Basica
5.000,00
3105 - MANUTENcAO PROG APOIO INFORM UBS
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 5.868,80
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica
2753 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 17,23
RECURSO - 4502 — Vigiiancia Sanitaria
2746 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica
2747 - MANUTENCAO SAUDE BUCAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 6.080,86
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuigao Gratuita R$ 12.586,87
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3131 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$
RECURSO - 4505 — Investimento Rede de Servico de Saude
7.882,02
3094 - COVID -19
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf.
3095 - COVID-19
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf.
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orcamento do exercicio do ano de 2020.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de
janeiro do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFER
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~ r
CHUSTER BORN
Municipal
8
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de
Lei, a abertura de credito especial por superavit financeiro valor de R$
2.147.056,36
Diante deste cenario solicitamos a abertura de credito especial do valor
de R$ 2.147.056,36 no orpamento do exerciclo de 2021.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2454, para a apreciacao
dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de
janeiro do ano de dois mil a vinte a um.
a. r
JEFFERSN¶HUSTER BORN
Pef i4 Municipal
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Municipio de Barao
RECURSOS - ANQLISE FINANCEIRA
01/01/2020 a 31/12/2020
Recursos: Todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Entidade: Todas
R$ 1,00
Recurso Descricao N. Processados Processados Restos a Pagar Saldo Atual Diferenca
1 LIVRE 192.251,28 204.281,19 6.522,46 1.731.744,42 1.328.689,49
20 MDE 21.123,35 18.839,35 0,00 53.945,96 13.983,26
31 FUNDEB 0,00 133.481,89 0,00 159.557,79 26.075,90
40 SAUDE 31 .871,67 30.456,05 0,00 78.186,43 15.858,71
50 FPAS 0,00 0,00 0,00 20.005.444,10 20.005.444,10
1002 ALIEN.BENS MOVEIS 0,00 0,00 0,00 17.038,05 17.038,05
1003 ALIENACAO DE BENS MOVES - MDE 0,00 0,00 0,00 514,16 514,16
1004 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - SAUDE 0,00 0,00 0,00 56.325,36 56.325,36
1024 PAR INCLUSAO E DIVERSIDADE 0,00 0,00 0,00 10.745,80 10.745,80
1025 CESSAO ONEROSA PRE-SAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1030 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 7.795,00 80.120,00 0,00 156.256,43 68.341,43
1032 BRASIL CARINHOSO 0,00 0,00 0,00 139,30 139,30
1045 CALCAM. F.ALTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1046 APOIO FINANCEIRO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1068 INFRAESTRUTURA ESTRELA DO MAR 0,00 0,00 74.381,10 156.761,94 82.380,84
1071 INFRAESTRUTURA ALIAN~A 209.493,54 0,00 0,00 44.771,43 -164.722,11
1074 MAPA - PATRULHA MECANIZADA 88.062,62 0,00 0,00 88.062,62 0,00
1160 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 95.952,44 95.952,44
1170 TRANSP. ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 81 .382,35 81.382,35
1180 MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 8.329,45 8.329,45
1190 ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 17.125,79 17.125,79
1191 MULTA TRANSITO 0,00 0,00 0,00 1.213,34 1.213,34
1210 TRANSPORTE ESCOLAR - FEDERAL 0,00 0,00 0,00 50.702,45 50.702,45
1230 FADESA 0,00 0,00 0,00 29.442,19 29.442,19
2010 CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 FEX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 FEP 0,00 1.370,84 0,00 46.428,15 45.057,31
2064 BL PSB FNAS 2.500,00 0,00 0,00 216.713,72 214.213,72
2065 BL GBF FNAS 0,00 0,00 0,00 12.699,16 12.699,16
2066 BL GSUAS FNAS 0,00 0,00 0,00 2.008,20 2.008,20
2068 COVID ALIMENTAC,AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 PEAS - GRUPO DE CONY. 0,00 0,00 0,00 10.733,03 10.733,03
2076 Convenio CRECHE 0,00 0,00 550.128,79 6.232,05 -543.896,74
2100 COVID EPIs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4001 COVID-19 LC 173/20 0,00 0,00 0,00 111.369,66 111.369,66
4011 PIES 0,00 104,00 0,00 26.802,21 26.698,21
4050 FARMACIA BASICA 4.296,10 0,00 0,00 15.225,17 10.929,07
4090 ESF - ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 2.945,62 2.945,62
4300 NOTA FISCAL GAUCHA 0,00 4.573,28 0,00 4.573,28 0,00
4500 ATENcAO BASICA 6.695,50 6.073,53 0,00 164.034,61 151.265,58
4501 MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP. 0,00 0,00 0,00 39.450,00 39.450,00
4502 VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 6.996,26 0,00 7.013,49 17,23
4503 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 7.520,49 0,00 35.639,90 28.119,41
4505 INVESTIMENTO NA REDE DE SERVI~O DE 2.857,98 0,00 0,00 10.740,00 7.882,02
4510 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 21.270,15 21.270,15
4511 CUSTEIO - Outros Progr. Financ. Transf. 7.514,64 17.216,51 0,00 240.930,29 216.199,14
4590 SIA - SUS - ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4780 FARMACIA BASICA VARIAVEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8001 LIVRE 0,00 0,00 0,00 62.437,34 62.437,34
Sistema: Contabilidade, Data de emissao 16/01/2021, Hora da emissao 10:59:10 Emitido par Jose Francisco Riva
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Municipio de Barao
RECURSOS - ANALISE FINANCEIRA
01/01/2020 a 31/12/2020
Recursos: Todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Entidade: Todas Continuacao
R$ 1,00
Recurso Descricao N. Processados Processados Restos a Pagar Saldo Atual Diferenca
8002 LIVRE CAMARA 0,00 0,00 0,00 5.753,09 5.753,09
8020 MDE 0,00 0,00 0,00 10.051,40 10.051,40
8031 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 24.779,60 24.779,60
8040 SAUDE 0,00 0,00 0,00 19.070,88 19.070,88
8050 FAPS 0,00 0,00 0,00 26.549,89 26.549,89
Total Geral 574.461,68 511.033,39 631.032,35 23.967.092,69 22.250.565,27
Sistema: Contabilidade, Data de emissao 16/01/2021, Hora da emissao 10:59:10 Emitido por Jose Francisco Riva
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