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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2458, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
(Autoria do Fader Executivo)
Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuigoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Fader Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) no orramento do exercicio do ano
de 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0030.2112 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00
RECURSO - 2064 - BL- PSB-PC
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas
seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e um dias do mes de
janeiro do ano de dais mil e vinte e um.
~, r
JEFFER 'I -CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2458, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de
Lei, encaminha a abertura de credito especial de R$ 50.000,00, para o
pagamento da folha do servidor Joao Rodrigo Manfroi Essvein, que sera
vinculada aos recursos do BL, PSB-FNAS da Secretaria de Assistencia Social,
a partir da competencia 01/2021.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2458, para a apreciacao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a um dias do mes de
janeiro do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFERS HUSTER BORN
re eill Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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