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materia nº 2458/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2458 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaAbre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
native_id626

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-25 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 25 de janeiro de 2021
2021-01-21 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2458, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. 
(Autoria do Fader Executivo) 
Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Fader Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial 
no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) no orramento do exercicio do ano 
de 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria: 
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0030.2112 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00 
RECURSO - 2064 - BL- PSB-PC 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do 
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas 
seguintes Rubricas Orpamentarias: 
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e um dias do mes de 
janeiro do ano de dais mil e vinte e um. 
~, r 
JEFFER 'I -CHUSTER BORN 
Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° N° 2458, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de 
Lei, encaminha a abertura de credito especial de R$ 50.000,00, para o 
pagamento da folha do servidor Joao Rodrigo Manfroi Essvein, que sera 
vinculada aos recursos do BL, PSB-FNAS da Secretaria de Assistencia Social, 
a partir da competencia 01/2021. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2458, para a apreciacao 
dessa Casa Legislativa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a um dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
JEFFERS HUSTER BORN 
re eill Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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