ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2467, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Redugao Orpamentaria,
no valor de R$ 67.600,00
Prefeito Municipal de Barao, CLAUDIO FERRARI, no use de suas atribuigoes
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
legais,
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial,
no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e
sete mil e seiscentos reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 05 -
UNIDADE: 01 -
12.361.0047.2501 -
3.4.4.91.52.00.000000 -
ORGAO: 08 -
UNIDADE: 01 -
26.122.0058.2801 -
3.4.4.91.52.00.000000 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
Equipamentos e Material Permanente R$ 44.515,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV
Equipamentos e Material Permanente R$ 23.085,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e
seiscentos reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
513 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 44.515,00
ORGAO:
UNIDADE:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
808 - MAN UTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 23.085,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de fevereiro
do ano de dois mil a vinte a um.
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JEFFERS' N CHUSTER BORN
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Rua da Estagao, 1085 - Centro - FoneiFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2467, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, a
abertura de Credito Especial por redupao orgamentaria. no exercicio do ano de
2021, no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais), recurso
este, relativo transferencias de veiculos entre secretarias municipais,.
O veiculo Chevrolet/Montana sera transferido para a Secretaria Municipal de
Educapao, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e, o veiculo
W/Gol, lotado na Secretaria Municipal de Educagao, sera transferido para a
Secretaria Municipal da AdministraCao, adequando-os ao patrimonio.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2467, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e um.
JEFFERSON ISCHUSTER BORN
o Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 11.498 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia Comissao para efetuar avaliagao de bens.
Jefferson Schuster Born, Prefelto Municipal de BARAO, Estado do Rio Grande
do Sul, no use de suas atribuiyi es. legais a de acordo corn a legislarao em vigor.
NOMEIA Comissao, composta por Darlei Luiz Eidelwein, mat. 604,
Laudir Abel, mat. 989 a Carlos Henrique Bourscheid, mat. 628, para avaliar bens
movels de propriedade do Municipi de Barao/RS, a seguir relacionadas:,
ITEM DESCRICAO ' SECRETARIA
01
Velculo Chevrolet/Montana, LS1 ano 2019
(modelo 2019), place IZD5D04 SMAG
02 Velculo, W/GOL ano 2011 (modelo 2012),
motor 1.6, place' IRX 1116 SMEC
A comissao devera avaliar os veiculos acima descritos pars fins de transferencia dos
m'esmos entre secretaries no patrimonio publico municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos seis dias do
mes de janeiro de doffs mil a Ste a um.
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CEP 95730.000 - BARAO - RS
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ATA DE AVALIAQAO DE VEICULOS
Aos doze dias do mes de janeiro de dois mil e
vinte um, 14:00 horas, reuniu-se a comissao
nomeada pela portaria no 11.498 de 06 de
janeiro de 2021 composta por Darlei Luiz
Eidelwein, Laudir Abel a Carlos Henrique
Boursheid para avaliar bens moveis de
propriedade do municipi de Barao para fins de
transferencia de veiculos entre secretarias no
patrimonio publico municipal. Assim, foram
avaliados o veiculo Chevrolet Montana, LS1,
ano 2019, modelo 2019, placa IZD5D04 em R$
44.515,00 (quarenta a quatro mil a quinhentos e
quinze reais) a veiculo Volkswagen Gol, ano
2011, modelo 2012, placa IRX1116 em R$
23.085,00 (vinte a tres mil a oitenta a cinco
reais). Nada mais a constar, eu, Darlei Luiz
Eidelwein, assino a presente ata junto corn os
demais presentes. Barao, aos doze ias do mes
de janeiro de dois mil a vin,tp um;
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