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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2477, DE 03 DE MARCO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no
Valor de R$ 343.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuigoes legais,
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercicio do ano de 2021, o valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e tres
mil reais ), na seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
726 - SUBVENCOES SAUDE
3.3.3.50.43.00.000000 - Subvengoes Sociais R$ 343.000, 00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e qua renta e tres
mil reais ), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
701 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 70.000,00
707 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
718 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais R$ 40.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
I
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
768 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais RS 60.000,00
755 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 60.000.00
752 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuipao Gratuita R$ 15.000,00
714 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
1840 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxllio Alimentapao R$ 13.000,00
724 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.90.32.00.000000 -
Material, Bern ou Servipo Distribuipao RS 15.000,00
Gratuita
712 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos tres dias do mes de marpo
do ano de dois mil e vinte e um.
JEFFER,PF$CHUSTER BORN
re e t Municipal
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Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2477 DE 03 DE MARCO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei N° 2477 que
autoriza a suplementacao de verba orcamentaria, no exercicio de 2021, que tern
por finalidade, firmar convenios corn a Associacao Beneficente Hospital Sao Jose.
Esses convenios se fazem necessarios para ampliar os atendimentos a
toda populacao, proporcionando mais recursos nos atendimentos na area da
saude.
Pelo exposto, encaminhamos este Projeto de Lei:, em regime de urgencia,
para a apreciapao desta Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos tres dias do mes de marpo
do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFERSO CkJSTER BORN
Pref itc1ML nicipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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