ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2481 , DE 18 DE MARCO DE 2021.
DISPOE SOBRE A COOFICIALIZACAO DAS
LINGUAS HUNSRIK E TALIAN NO MUNICIPIO
DE BARAO/RS.
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de BARAO, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica estabelecido e instituido que o Municipio de Barao/RS passa
a ter como IInguas cooficiais o Hunsrik e o Talian.
Paragrafo primeiro. A lingua portuguesa o idioma oficial da Republica
Federativa do Brasil, conforme Art. 13. da Constituigao Federal de 1988.
Art. 2° A lingua Hunsrik vincula-se historicamente variantes
linguisticas provenientes dos imigrantes vindos de diversas regioes germanicas
e estabelecidos no Municipio de Barao.
Art. 3° A lingua Talian vincula-se historicamente variantes linguisticas
provenientes dos imigrantes vindos de diversas regioes da Italia e estabelecidos
no Municipio de Barao.
Art. 4° O status de linguas cooficiais concedido por esta lei permite ao
Municipio:
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I - Mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situapoes
relacionadas linguas Hunsrik eTalian, sistematizando os dados coma meios
de manutenpao da cultura e historia de formapao do municipio;
II - Criar um planejamento linguistico de apao integrada no municipio,
promovendo apoes multidisciplinares e intersetoriais a serem realizadas em
todas as Secretarias e Instituipoes Municipais;
III - Valorizar a heranpa linguistica e cultural coma forma de salvaguardar
um Patrimonio (material do povo, apoiando as seus legitimos detentores,
protagonistas da sua cultura, membros da sua comunidade cultural no exercicio
da titularidade dos seus direitos culturais;
IV - Buscar uma consciencia ampla da necessidade de proteger as
linguas em todas as formas coma base de identidade e cidadania;
V - Tutelar o Hunsrik e o Talian atraves de um projeto politicopedagogico, democratico e popular;
VI - Incentivar e fomentar apoes comunitarias e familiares de valorizapao,
promopao e salvaguarda do Hunsrik e do Talian, tratando corn especial cuidado
a transmissao intergeracional;
VII - Propagar o ensino do Hunsrik e do Talian nas escolas,
comunidades, associapoes e grupos de estudo par mecarismos culturais de
aceitapao social, par mein de processos de educapao formal, informal e nao
formal;
VII I - Produzir e disponibilizar material didatico para o ensino,
transmissao e preservapaa do Hunsrik e do Talian;
IX - Instrumentalizar a formapao de professores para o ensino do Hunsrik
e do Talian, incluindo cursos de Educapao Patrimonial e outras;
X - Priorizar o ensino a partir da construpao da vivencia local elaborada
ao longo do tempo, em conformidade corn a BNCC;
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XI - Ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar atraves dos usos,
costumes e tradipoes vinculadas ao use do Hunsrik e do Talian;
XII - Criar Concursos Publicos de literatura, genealogia e sabedoria
popular no Hunsrik, Talian ou trilingues;
XIII - Incentivar a fala do Hunsrik e do Talian e, atraves dela, a
preservagao dos saberes tradicionais como musicas, canto, teatro, dangas,
jogos, brincadeiras tradicionais, literatura, gastronomia, sabedoria popular, usos
e costumes, entre outros;
XIV - Criar grupos de estudos e/ou associagoes que viabilizem
programagoes continuadas, a fim de criar politicas para preservagao do Hunsrik
e do Talian no municipio;
XV - Apoiar e incentivar a formapao de grupos independentes de estudos
voltados promogao da cultura do Hunsrik e do Talian nas comunidades, nos
bairros, capelas, entre outros;
XVI - Apoiar e incentivar grupos, associagoes, artistas, pesquisadores,
mestres e outros legitimos detentores das linguas Hunsrik e Talian em projetos
pedagogicos, culturais, de turismo e economicos, que busquem evidenciar a
cultura do municipio;
XVII - Apoiar e incentivar meios de comunicagao falados e escritos no
Hunsrik e no Talian, incentivando-os preservarao das linguas;
XVIII - Incentivar publicagoes bilingues, do Hunsrik e do Talian,
facilitando o seu acesso e disponibilizando, sempre que possivel, gratuitamente
populapao;
XIX - Garantir a memoria das linguas Hunsrik e Talian, criando acervo e
Banco de dados, constituido pelos mais diversos registros historicos;
XX - Zelar para que a paisagem linguistica (placas pGblicas turisticas e
de informapao), possam estar nas tres linguas, o portugues, o Hunsrik e o Talian;
XXI - Destacar as linguas do Hunsrik e do Talian na semana alusiva ao
Aniversario do Municipio e eventos culturais oficiais, incluindo-as inclusive em
materials institucionais do municipio.
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Art. 5° O Municipio fica autorizado a promover apoes e parcerias corn
instituipoes e organizagees a fim de viabilizar pesquisas, pianos, projetos,
campanhas e apoes que incentivem o conhecimento, a escrita, a fala e a
manutenpao do Hunsrik e do Talian.
Art. 6° O Municipio podera produzir documentapao publica, como
campanhas publicitarias institucionais, na lingua oficial e tambem utilizando o
Hunsrik e o Talian de forma conjunta;
Art. 7° Os servigos publicos basicos de atendimento populagao
poderao ser prestados na lingua oficial (portugues) ou nas cooficiais, se houver
o entendimento.
Art. 8° For meio desta Lei o Hunsrik e o Talian interagirao corn outras
etnias presentes no Municipio.
Art. 9° Sao validos e eficazes todos os procedimentos administrativos
feitos nas tres linguas do Municipio: o Portugues, o Hunsrik e o Talian, quando
houver o entendimento.
Art. 10 Fica proibido qualquer ato discriminatorio em razao da utilizando
das linguas oficial ou cooficiais.
Art. 11 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos dezoito digs
do mes de margo do ano de dois mil e vinte e um.
\f\, 1L.
JEFFERSON SCl1USTER BORN
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2481, DE 18 DE MARCO DE 2021.
Este projeto de lei tern par finalidade a cooficializarao do Hunsrik Plat
Taytx e do Talian, linguas amplamente difundidas e faladas no interior do
Municipio de Barao, que devido a nao homogeneidade, tambem apresentam
variedades internas proprias da regiao.
Barao e um local privilegiado na regiao, haja vista que a formagao
cultural do Municipio tern relagao fundamentalmente alicergada nas imigraroes
germanica - que vinha subindo o vale — e italiana — que vinha descendo a serra.
Ou seja, o Municipio pode ser entendido coma um divisor de culturas que,
unificadas, deram origem ao lugar que conhecemos. Essa formagao cultural
pode ser comprovada atraves das comunidades existentes no municipio de
Barao. Arrolo Canoas e Vila Rica estao historicamente ligadas cultura italiana.
Linha Francesa, General Neto, Linha Wilsen, entre autras, estao
historicamente ligadas cultura germanica.
Nesse contexto, de valorizapao da formagao cultural, de habitos e
costumes, muitos fatores destacam-se e, dentre esses, a lingua falada e a
tradupao da major experiencia imigratoria, e relaciona-se corn o modo de ser, de
pensar, de fazer e de viver. Herdada dos antepassados, a lingua falada e um
patrimonio imaterial e mantido aqui, ate as dias atuais. No nosso Municipio de
Barao, o Hunsrik e o Talian sao comumente utilizados na comunicapao entre as
pessoas descendentes desses imigrantes, sendo as linguas mais faladas depois
do portugues e, em algumas localidades, sendo inclusivemente mais utilizadas
que o proprio portugues.
O Hunsrik e o Talian tern suas respectivas formapoes originadas entre o
fim do seculo XIX e o inicio do seculo XX, atraves da fusao entre as diversas
variantes linguisticas faladas pelos imigrantes que chegaram as Brasil e, no
caso, tambem ao estado do Rio Grande do Sul. Nosso Estado jã reconhece
essas duas linguas coma Patrimonio Historico e Cultural: o Talian atraves da Lei
n° 13.178 de 10 de junho de 2009 e o Hunsrik atraves da Lel n° 14.061 de 23 de
julho de 2012. O Talian, inclusive, foi a primeira lingua a receber da Republica
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Federativa do Brasil o certificado de reconhecimento como "Lingua de referenda
nacional e patrimonio cultural e imaterial do Brasil", em novembro de 2014.
A historia nos mostra que, no Brasil, durante a decada de 30 e 40, sob o
governo de Getulio Vargas, foram tomadas medidas como a campanha de
nacionalizagao, que tinha por objetivo integrar os imigrantes e seus
descendentes a cultura brasileira, proibindo o ensino de linguas estrangeiras,
proibindo a fala (inclusive durante celebragoes religiosas) e fechando diversas
instituigoes de carater etnico dirigidas por imigrantes.
For isso, cooficializar o Hunsrik e o Talian no Municipio de Barao e uma
forma de resgatar a identidade de um povo e preservar todas as formas de
manter viva a cultura originaria dos povos que fizeram essa historia.
A diversidade linguistica e cultural e uma riqueza que precisa ser melhor
conhecida, documentada e preservada. Perder uma lingua implica perder as
conhecimentos incorporados, inclusive conhecimentos culturais, ecologicos,
informagoes sobre as estruturas e fungoes das linguas de modo geral. Portanto,
a cooficializagao e de suma importancia pars assegurar a manifestagao oral e
escrita das linguas.
Ainda, para que seja difundida, a lingua necessita de prestigio e da
protegao sociocultural e politica. For isso, esse projeto permitira: que
associagoes possam incentivar o ensino e manutengao do idioma, que esses
idiomas possam ser inclusive ensinados nas escolas, que os servigos publicos
possam ser prestados a populagao em qualquer uma dessas linguas desde que
haja entendimento, que placas e informativos turisticos possam se utilizar desse
conteudo e, que as linguas sejam preservadas por meio da criagao de acervos
e bancos de dados pelo municipio.
Atualmente, a cooficializagao do Hunsrik jã possui legislagoes
especificas em alguns municipios, a citar: Antonio Carlos/SC, Santa Maria do
Herval/RS, Sao Joao do Oeste/SC e Ipumirim/SC.
Jã o Talian e reconhecido como lingua cooficial em diversos municipios,
a citar: Antonio Prado/RS, Bento Gongalves/RS, Camargo/RS, Caxias do
Sul/RS, Fagundes Varela/RS, Flores da Cunha/RS, Guabiju/RS, Ipumirim/SC,
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Ivory/RS, Nova Erechim/SC, Nova Padua/RS, Nova Roma do Sul/RS, Parai/RS
e Serafina Correa/RS.
Por fim, salienta-se a reitera-se que o projeto justifica-se pela formagao
e historia cultural e pela posipao privilegiada do Municipio de Barao, sendo um
divisor de culturas e tradipoes, o que pode inclusive agregar valor material,
imaterial, historico, arquitetonico, cultural e turistico. A lingua de um povo e o que
caracteriza de forma mais profunda a sua identidade.
Corn a aprovapao desse projeto, Barao sera o primeiro Municipio do Rio
Grande do Sul a ter essas dugs linguas cooficiais conjuntamente.
Parafraseando o filosofo alemao Johann Fichte:
A lingua de um povo e a sua alma. (Portugues)
La lengoa de unpopolol aze lasoanima. (Talian)
Ti xproochis ti seelfun em folek. (Hunsrik)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos dezoito dias
do mes de marpo do ano de dois mil e vinte e um.
r
JEFFERSOM'SQIWUSTER BORN
~eito Municipal
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