materia nº 2/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
PROJET0 DE RESOLUCAO N° 02 DE 22 DE MARCO DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal
de Barao, procedimentos preventivos para o seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdo\^/n que o
Municipio estiver classificado.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO,
usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lnterno:
Considerando as informag6es das autoridades pdblicas que
solicitam o isolamento da populagao;
Considerando que o espago fisico da Camara e muito limitado;
Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Poder Publico dar exemplo e
atender as orientae6es das autoridades de satide do Pals, Estado e Municipio;
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul para o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul e composto pelas bandeiras amarela,
Iaranja, vermelha e preta;
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco
baixo de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidade
do sistema de satide.
Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa risco
medio de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta com urn
dos dois cenarios: media capacidade do sistema de sadde e baixa propagagao
do virus ou alta capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto
de contaminacao, ou seja, o Municipio/Regiao seencontra em urn dos dois
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ESTAD0 DO RI0 GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
cenarios: baixa capacidade do sistema de sadde e media propagaeao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de sadde, pofem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA PRETArepresenta risco
altl'ssimo de contamina9ao, o Municipio/Regiao seencontra com baixa
capacidade do sistema de sadde e alta propagagao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a mudanca frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequa9ao quase que semanal
das alterac6es das Bandeiras;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme
a Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
preveneao de disseminagao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipjo estiver classificado com
a Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao conforme determina o Regimento
lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 3° No caso em que o Municl'pioestiver classificado com
aBandeira Laranjacamarade Vereadores adorara o seguinte
procedimento administrativo:
I - Assess6esordinariapermanecefaoa ser realizadas
nas segundas-feiras;
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ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado
o distanciamento social;
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com
aBandeira Vermelhaa Camara de Vereadores adorafa o seguinte
procedimento administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realjzadas
nas segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a votaeao das materias que estao na ordem do dia, que sao de relevante
interesse pdblico;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
Art. 5° No caso em que o Municipjo estiver classificado com
a Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas
nas segundas-feiras;
11 -Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita
apenas com a votagao de projeto Lei necessario ao atendimento a situagao
apresentada pela Bandeira Preta e relacionado ao COVID19;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
d'istanciamento social.
Art. 6°No caso em que o Municipio estiver em lockdowna
Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo:
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Art. 7° As atividades das Comiss6es permanentes e
Tempofarias serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em
que o Municipio estiversob
Vermelha.
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bandeirasAganjae
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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C^lvIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Pafagrafo dnico: No caso em que o Municipio estiver em
Bandeira preta ou lockdown as atividades da Comiss6es Permanentes e
Tempofarias sefao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals.
Art. 8°0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes da
Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolucao dos fatos, bern
como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do COVID￾19, permanece em funcionamento.
Pafagrafo dnico. 0 referido Comite se reunifa sempre que
necessario para a adogao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do
COVID-19.
Art. 9° Enquanto perdurar as restrig6es de circulagao impostas pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul, as sess6es ordinarias iniciarao as 18h
(dezoito horas).
Art. 10° Revoga a Resolugao n° 01/2021.
Art.11° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao
e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento Controlado
determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Barao, 22 de mango de 2021.
Primeiro Secretario
Vice-presidente
Diovana Teresinha Colleoni Zaro
Segunda Secrefaria
Camera Municipal de Vereadores
de Barao
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