materia nº 3/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
®
CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
PROJETO RESOLUCAO N° 03, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de
Barao, procedimentos preventivos para o seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdown que a
Municipio estiver classificado.
A MESA DIRETOFIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO,
usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lnterno:
Considerando as informag6es das autoridades pdblicas que
solicitam o isolamento da populagao;
Considerando que o espaco fisico da Camara e muito limitado;
Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Poder Pdblico dar exemplo e
atender as orientae6es das autoridades de sadde do Pals, Estado e Municipio;
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul para o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul e composto pelas bandeiras amarela,
laranja, vermelha e preta:
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco baixo
de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidade do
sistema de sadde.
Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa risco
medio de contaminaeao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esfa com urn
dos dois cenarios: media capacidade do sistema de satide e baixa propagagao
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CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto
de contaminacao, ou seja, o Municlpio/Regiao se encontra em urn dos dois
cenarios: baixa capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de sadde, potem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA PRETA representa risco altissimo
de contaminaeao, o Municipio/Regiao se encontra com baixa capacidade do
sistema de satide e alta propagaeao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi decl`arado estado de
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a mudanca frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequaeao quase que semanal
das alterag6es das Bandeiras;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
prevengao de disseminacao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adotafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias tefao os tramites conforme determina a
Regimento lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao ptlblico, respeitado a
distanciamento social;
<<±--:- Art. 3° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
ndeira Laranja Camara de Vereadores adotafa o
administrativo:
Seguinte procedimento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 -As Sess6es Ordinarias terao os tramites conforme determina o
Regimento lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adotara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecefao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a votaeao das mat6rias que estao na ordem do dia e a apresentagao das
indicag6es dos Vereadores, alem do espaap para as considerag6es finais;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
IV -As Sess6es Ordinarias/Extraordinarias nao tefao a presence
de ptiblico, sendo a publicidade das sess6es feita atraves de transmissao ao vivo
da sessao pela pagina do Camara no Facebook;
Art. 5° No caso em que a Municipio estiver classificado com a
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adotafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 -A Sessao Legislativa, sera constituida de votagao de projeto Lei
necessario ao atendimento a situacao apresentada pela Bandeira Preta ou
relacionado ao Covid-19;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno,
distanciamento social;
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Rua da Estagao,1033 Sala 102 -Fone:
95730-000 - BARAO -Rs22Z
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CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
IV -As Sess6es Ordinarias/Extraordinarias nao tefao a presence
de poblico, sendo a publicidade das Sess6es feita atraves de transmissao ao
vivo da Sessao pela pagina do Camara no Facebook;
V -No caso de o municipio estar em bandeira preta, com sistema
de cogestao sera utilizado o regramento da Sessao Ordinaria correspondente a
bandeira vermelha.
Art, 6° No caso em que a Municipio estiver em lockdown a Camara
de Vereadores adotara o seguinte procedimento administrativo:
I -As sess6es Ordinarias sefao suspensas;
11 - Poderao ser realizadas Sess6es Extraordinarias a fim de
aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situae6es
apresentadas pelo Lockdwn e relacionadas ao COVID-19.
Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 7° As atividades das Comiss6es Permanentes e Tempofarias
serao realizadas nos termos do regimento intemo, nos casos em que o Municipio
estiver sob o regramento das bandeiras Amarela, Laranja, Vermelha e Preta.
Pafagrafo dnico: No caso em que o Municipio estiver em lockdown
as atividades da Comiss6es Permanentes e Tempofarias serao suspendas,
interrompendo os seus prazos regimentais.
Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise. formado pelos integrantes
da Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolugao dos fatos,
bern como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do
COVID-19, permanece em funcionamento.
Pafagrafo unico. 0 referido Comite se reunira sempre que
neces§ario para a adogao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do
COVID-19.
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Art. 9° Enquanto perdurar as restrig6es de circula9ao impostas pelo
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C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Art. 10° Revoga a Resolueao n° 02/2021 de 23 de marap de 2021.
Art. 11° Esta ResoluGao entra em vigor na data de sua publicaeao
e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento Controlado
determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Barao, 26 de abril de 2021.
no Scutta
\, Primeiro Secretario
Diovana T. C. Zaro
Segunda Secretarja
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