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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2484, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria no valor
de R$ 127.000,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de
suas atribuigoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orpamentaria, no valor de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais) no
orpamento do exercicio do ano de 2021, nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
434 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.3.3.50.41.00.000000 - Contribuipoes R$ 65.000,00
439 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.4.4.50.41.00.000000 - Contribuigoes R$ 22.000.00
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
810 - MANUTENcAO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do
exercicio do anode 2021, no valor de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais)
no orpamento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO
318 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 127.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a nave dias do mes de
abril do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFER . IN ECHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2484, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei, que envio a essa Camara de Vereadores autoriza o Poder
Executivo a suplementar o orpamento Municipal.
A suplementapao suprira a necessidade de adequagao da execugao
orgamentaria, para pagamento de auxilio e subvenpoes a industrias, no tocante a
alugueis, auxilio a expansao ou aquisirao de maquinario.
Alem disso, precisamos suplementar o valor da manutengao de maquina e
equipamentos, pois esta apenas no primeiro trimestre de 2021 e praticamente, todo
recurso para esta finalidade, já foi utilizado.
Febo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei. para a apreciarao dessa Casa
Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mes de
abril do ano de dais mil e vinte e um.
JEFFERS
P
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HUSTER BORN
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