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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2488, DE 19 MAID DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre credito especial por redupao orramentaria, no
valor de R$ 95,46
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuicOes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
no orpamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 95,46 (noventa e cinco
reais e quarenta e seis centavos), na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.2440 _
IMPLEMENTAcAO DE POLITICAS PARA REDE
CEGONHA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 11,61
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 83,85
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao da seguinte Rubrica
Orgamentaria:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
3146 -
IMPLEMENTAcAO PARA POLITICA PARA REDE
CEGONHA
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 95,46
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de maio
do ano de dois mil e vinte ne um.
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JEFFER N CHUSTER BORN
Pref~itb\Municipal
Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2488, DE 19 DE MAID DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justificamos para as devidos fins, que a criarao desta rubrica orgamentaria
tern por finalidade a implementapao ao programa de politicas para a rede cegonha.
Recurso este, investido na compra de materiais de consumo e medicamentos do
consorcio, para as gestantes do Municipio.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2488, para a apreciarao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de maio
do ano de dois mil e vinte e um.
JEFFERSON SCHUSTER BORN
P,refeit Municipal
Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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