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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2489, DE 19 DE MAID DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orpamentaria no valor
de R$ 170.000,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de
suas atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no orpamento do
exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
532 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 170.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na
seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 170.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicarao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de maio
do ano de dois mil e vinte e um.
k ~
JEFFERSC CHUSTER BORN
Pyefeito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
1 J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2489, DE 19 DE MAID DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei, que envio a essa Camara de Vereadores autoriza o Poder
Executivo a suplementar o orgamento Municipal.
A suplementagao suplementara a unidade 02 - Educagao Infantil —
manutenpao de creches, no que diz respeito a melhorias nos predios das Escolas
Municipais de Educagao Infantil, proporcionando melhor atendimento as criangas do
Municipio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove digs do mes de maio
do ano de dois mil e vinte e um.
JEFFERSON SCHUSTER BORN
P,fefeito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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