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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2490, DE 19 DE MAID DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Redugao Orpamentaria e
por Superavit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuigoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por
redugao orpamentaria e por superavit, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinquenta mil reais) no orgamento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica
Orgamentaria:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2505 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 850.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior, o superavit financeiro de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e a redugao das seguintes rubricas
orpamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
503 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00
513 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 220.000,00
3161 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.91.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO 1
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
585 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 49.000,00
2972 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.40.00.000000 - Servicos de Tecnologia da R$ 2.000,00
Informacao e Comunicacao - PJ
583 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00
3060 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 49.000,00
572 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 156.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de maio
do ano de dois mil a vinte a um.
JEFFERSON CHUSTER BORN
Prefeitb Municipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
2 J
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2490, DE 19 DE MAJO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de
Lei, a suplementapao por superavit e redupoes orcamentarias, no valor de R$
850.000,00, para obras a serem realizadas na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Carlos Comes,
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2490, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de maio
do ano de dois mil e vinte e um.
v
JEFFERS . HUSTER BORN
Pr ei Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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