materia nº 2495/2021

ESTADO DO RIO GFIANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2495, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
(Autoria: Poder Executivo)
Altera redaeao da Lei n° 2456, de 19 de maio de 2021
e da outras providencias.
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, Estado
do Rio Grande do Sul, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art.1°. A ementa e o Art. 2° da Lei n° 2456, de 19 de maio de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redaeao:
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Ensino
Fundamental de Anos lniciais, com carga horaria de ate 22 (vinte
e duas) horas semanais e Professor de Educagao lnfantil com
carga horaria de ate 30 (trinta) horas semanais, em carater
emergencial, por excepcional interesse pdblico.
Art. 2°. A contratagao prevista no artigo anterior dar-se-a no
ndmero de 04 (quatro) vagas para Professor de Anos lniciais do
Ensino Fundamental, com carga hofaria de ate 22 (vinte e duas)
horas semanais e 04 (quatro) vagas para Professor de Educagao
lnfantil, com carga hofaria de ate 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dois dias do mss de junho do
ano de dois mil e vinte e urn.
RLia da Esfagao,10e5 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 -BARAO -Fts
www.harao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA A0 PROJETO DE LEI N° 2495,
DE 19 DE MAIO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 presente projeto de lei visa apenas corrigir urn erro material na Lei n°
2456, de 19 de maio de 2021, pois faltou, na redagao original, duas mene6es da
palavra "ate" antes das respectivas cargas hofarias dos profissionais da educacao
a serem contratados emergencialmente.
Neste sentido, explicito que as contratae6es serao realizadas para jornadas
de trabalho diversas, limitadas a 22 (vinte e duas) e 30 (trinta) horas semanais,
respectivamente, para o cargo de Professor de Anos lniciais do Ensino
Fundamental e Professor de Educagao lnfantil.
Por fim, saliento que a Secretaria de Educagao tern certa urgencia nas
contratag6es, mas pende esta adequagao aqui proposta para poder "destrava￾las".
Ante o exposto, a fim de corrigirmos o equivoco e tendo em vista o carater
excepcional aqui justificado, pedimos a aprovagao de mais este projeto com a
maior brevidade possivel.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos dois dias do mss
de junho do ano de dois mil e vinte e urn.
Rua da E8taoao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3096-1200
CEP 95730000 -BARAO -RS
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