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ESTADO DO RIO ¢RANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2498, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
(Autoria: Poder Executivo)
Altera redacao do Artigo 2° e do Artigo 4° da Lei no
1695, de 08 de agosto de 2012 e da outras
providencias
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, Estado
do Rio Grande do Sul, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art.1° 0 artigo 2° da Lei n° 1695, de 08 de agosto de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redaeao:
"Art. 2° a Conselho Municipal da Cultura sera constituido de 09
(nove) membros titulares e 09 (nove) suplentes, sendo: 01(urn)
representante titular e 01 (urn) suplente da Secretaria Municipal
de Educagao e Cultura; 01 (urn) representante titular e 01 (urn)
suplente da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer;
01 (urn) representante titular e 01 (urn) suplente das escolas
Estaduais do Municipio; 01 (urn) representante titular e 01 (urn)
suplente das escolas Municipais do Municlpio; 01 (urn)
representante titular e 01 (urn) suplente da Associa?ao Baronense
de Cultura e Desporto -ABCD; 01 (urn) representante titular e 01
(urn) suplente da Associag5o Cultural de Linha Francesa Alta; 01
(urn) representante titular e 01 (urn) suplente da Associagao
Orquestra Municipal de Barao., 01 (urn) representante titular e 01
(urn) suplente da Associagao Canto e Coral Baronense; 01(urn)
representante titular e 01 (urn) suplente do Centre de Tradi?6es
Gadchas Tropeiro da Serra."
Art. 2° 0 artigo 4° da Lei n° 1695, de 08 de agosto de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redagao:
"Art. 4° a Conselho Municipal da Cultura tera urn Presidente, urn
Vice-Presidente e urn Secret6rio, eleito entre os pares, com mandato de 02 (dois)
anos, permitida 01 (uma) reeleigao."
Rue da EstaOao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BAR^O - RS
~.barao.rs.9ov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
IVIUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nove dias do mes de junho
do ano de dois mil e vinte e urn.
Rue da E8taeao,10a5 . Centro . Fone/Fax: 513690-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
vow.barae.re.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JuSTIFICATIVA
A0 PROJETO DE LEI N° 2498,
DE 09 DE JUNHO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 presente projeto reestrutura a composigao dos membros do Conselho
Municipal da Cultura, tornando o mesmo majs objetivo, a fim de que os membros
possam auxiliar o Poder Ptlblico na construgao do Plano Municipal da Cultura,
havendo representagao de diferentes entidades ligadas a cultura do Municipio.
Ante o exposto, pedimos a aprovagao de mais este Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos nove dias do mss
de junho do ano de dois mil e vinte e urn.
F`ua da E8ta9ao,1005 -Centro -Fon®/Fax: 51 3€96-1200
CEP 95730000 -BARAO -Fts
vvww.berao.re.gov.br
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