texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2497, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Arrecadapao a Major, no Valor
de R$ 37.825,72.
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sancjono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fjca o Poder Executjvo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
a Major, no orpamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 37.825,72 (trinta
e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), nas seguintes
Rubricas Orpamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.2744 - COVID 19 - GESTANTES
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ
RECURSO - 4500 - ATENcAO BASICA
3.3.3.93.32.00.000000 - Material de Distribuipao Gratuita
RECURSO - 4500 - ATENcAO BASICA
10.301.0107.2746 - COVID 19- ESPIN
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo
RECURSO - 4500 - ATENcAO BASICA
3.3.3.93.32.00.000000 - Material de Distribuipao Gratuita
RECURSO - 4500 - ATENcAO BASICA
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros servipos de Terceiros - PJ
RECURSO - 4500 - ATENcAO BASICA
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone!Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
R$ 9.000,00
R$ 1.226,00
R$ 2.599,72
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
1 J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a arrecadacao a maior no
orramento de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito dias do mes de junho do
ano de dois mil a vinte a um.
JEFFER : "N HUSTER BORN
unicipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
2 J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N°2497, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justificamos a abertura de credito especial atraves da Portaria no 731, de
16/04/202, que institui, em carater excepcional e temporario, incentivo financeiro
federal de custeio para desenvolvimento de apoes estrategicas de apoio a
gestapao, pre-natal e puerperio, com vistas so enfrentamento da Emergencia em
Sande Publica de Importancia Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do
coronavirus. Tambem pela Portaria n° 894, de 11/05/2021, se faz necessario a
abertura do credito. pois a mesma institui, em carater excepcional, incentivos
financeiros de custeio no ambito da Atenpao Primaria a Sande, destinados aos
municipios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergencia em Sande
Publica de Importancia Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
Febo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2497, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito dias do mes de junho do
ano de dois mil e vinte e um.
1 r.~
JEFFERSON SCHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.baraoss.gov.br J
open original →