ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2509, DE 08 DE JULHO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orcamentaria no valor
de R$ 447.500,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
or9amentaria, no valor de R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais) no orgamento do exercicio do ano de 2021, nas seguintes
Rubricas Orgamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
215 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 500,00
216 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 2.000,00
0RGAO: 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRA9AO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
317 -MANUTENeAO DA sECRETARiA DA ADMiNisTRA9AO
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 15.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
401 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 25.000,00
408 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.3.90.35.00.000000 -Servigos de consultoria
Rue da Estagao,1085 . Centro -Fone/Fax: 51 3696.1200
CEP 95730J}00 - BARAO - RS
ww.berae.rs.oov.br
R$ 10.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
ESTADO DO Ftlo GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - ENCARGOS
2866 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 -Obrigag6es patronais R$ 160.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
608 - MANUTENCAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
752 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.93.32.00.000000 -Materiais Distribuigao Gratuita
ORGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - FUND0 MUNICIPAL DA SAUDE
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
RS
RS
10.000,00
10.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 100.000,00
ORGAO: 08 -SECRETARIA MUNiclpAL DE OBRAS E viAeAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
815 - MANUTEN9AO DA ILUMINACAO PUBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros-PJ R$ 20.000,00
804 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$
810 - MANUTENCAO DE VEicuLOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$
31 19 - MANUTENeAO DOs sERvicos DA sMOv
3.3.1.90.05.00.000ooo -8:#:dso:::edf:Cia:,jFarrevidenclarios do R$
811 -MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servjgos de Terceiros -PJ RS
RuadaEsta§§#3§;3-oCo?on6r.OB.AF#%/FaRX§513e96-1200
vww.harao.re.oov.br
60.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e
sete mil e quinhentos reais) na seguinte Rubrica Orcamentaria:
ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99 99 99.oooooo _ R:Spesrva de contingencia e Reserva do R$ 447 5oo,oo
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito djas do mes de julho do
ano de dois mil e vinte e urn.
i . ti-_-
HUSTER BORN
Municipal
Rue da E8ta§ao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3096-1200
CEP 95730000 -BARAO -RS
~.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcjpIO DE BARAO
GABINETE D0 PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2509, DE 08 DE JULHO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Projeto de Lei, que envio a essa Camara de Vereadores autoriza o Poder
Executivo a suplementar o ongamento Municipal.
A suplementagao faz-se necessaria para a suplementagao nas referidas
rubricas orgamentarias, pelo acompanhamento de gastos efetuados nos mesmos. Ja
se passaram seis meses da execugao orgamentaria e nao houve nenhum fato
relevante, que mos obrigasse a utilizar a reserva de contingencia e, desta forma,
estamos solicitando, a autorizagao para o remanejamento da dotagao nas rubricas
citadas.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2509, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito djas do mss de julho do
ano de dois mil e vinte e urn.
•h---
CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estaicao,1085 -Centro -Fon®/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BARAO -F`S
v".barao.rs.oov.br