materia nº 2511/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2511, DE 16 DE JULHO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Altera a redagao do artigo 12, da Lei n° 2454, de
20 de maio de 2021
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig0es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Altera a redagao do artigo 12, da Lei n° 2454, de 20 de maio de
2021, passando a ter a seguinte redacao:
ENTIDADE: 01 -MUNICIPIO DE BARAO
ORGAO: 04 -SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01 -SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNCAO: 23 -COMERCIO E SERVICOS
SUBFUNCAO:
OPERACAO EspEciAL 2::1: = :##So%fso%%TC:RAMC:ARLE'R°GENc,AL BARAo
PROGRAMA:
3.3.3.60.45.00.000000 -SUBVEN90ES ECONOMICAS R$ 144.000,00
RECURSO: 01 -LIVRE.
Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data de sua pubncagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos dezesseis dias
do mss de julho de dois mil e vinte e urn.
Rue da Esta9ao,1085 -Centre -Fone/Fax: 51 3696.1200
CEP 95730000 - BARAO -RS
www.barao.rs,gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2511, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A alteracao da redacao do artigo 12 da Lei n° 2454, de 20 de maio de
2021, se faz necessaria para corrigir urn erro material.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2511, para a
apreciagao dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezesseis dias do mes de
julho do ano de dois mil e vinte e urn.
Rue da E8ta9ao,10e5 -Centre -Fone/Fax: 513e9¢-1200
CEP 95730J}OO - B^R^O - RS
ww.barao.re,9ov.br