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ESTADO DO RIO GFIANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2512, DE 22 DE JULHO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Cfedito Especial no Valor de R$ 3.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
no ongamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais),
nas seguintes Rubricas Orcamenfarias:
6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.2741 -MANUTENCAO DO PROGRAMA INFORMATIZA UBS
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos deTerceiros -PJ R$ 1.000,00
RECURSO -4500-Atengao Basica
10.301.0107.2744 -COVID-19 -GESTANTES
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
RECURSO -4500 -Atengao Basica
10.301.0107.2746 -COVID-19-ESPIN
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
RECURSO -4500 -Ateneao Basica
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
julho do ano de dois mil e vinte e urn.
•L-_
CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 369e-1
CEP 95730000 - BARAO - RS
www.harao.rs.gov.br
00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2512, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de Lei, a
abertura de Cfeditos Especiais para pagamentos de servigos de terceiros com
recursos da informatizagao UBS e compra de materiais de consumo, para
prevengao ao COVID, com recursos do COVID GESTANTES e ESPIN.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2512, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
julho do ano de dois mjl e vinte e urn.
Rua da Estagao,1005 -Centro -Fon®/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 -BAR^O - RS
www.barao.rs.9ov.br
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