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ESTADO DO RIO CRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2519, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Redugao Ongamentaria,
no valor de R$ 16.500,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sancjono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial,
no oreamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil
e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Or9amentaria:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.1138 -ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ
(Recurso 40-Satide)
R$ 16.500,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no oreamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos
reais), na seguinte Rubrica Ongamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
3079 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.90.39.00.000000 -OutrosservigosdeTerceiros-PJ R$ 16.500,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publica?ao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mes de agosto
do ano de dois mil e vinte e urn.
i,I
JEFFERS
pd
HUSTER BORN
unicipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 - BAR^0 - Its
v~.harao.rs.9ov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
IVIUNIcipI0 DE BARA0
GABINETE D0 PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2519, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atraves do presente Projeto de Lei, a
abertura de Cfedito Especial por redueao ongamentaria, no exercicio do ano de
2021, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) recurso este,
referente a emenda impositiva do Vereador Claudir Ant6nio Ludwig-Programa 0710-
SAUDE PARA TODOS - Pagamento de cirurgias de media complexidade, o qual
solicitou a alteragao para Programa 0710-SAUDE PARA TODOS -Pagamento de
cirurgjas de media complexidade via cons6rcio,
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2519, para a aprecia9ao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de ago§to
do ano de dois mil e vinte e urn.
Rue da E3ta9ao,10e5 . Centre -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 -BARAO -RS
v~.barso.rs.gov.br
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