materia nº 2525/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2525, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. 
( Autoria: Fader Executivo) 
Institui o Plano Municipal de Turismo de Barao e da 
outras providencias. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN Prefeito Municipal de Barao, no use de suas 
atribuipoes legais, 
FASO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo 
constante no anexo I desta Lei, o qual contem a estrategia para o desenvolvimento da 
atividade turistica no Municipio de Barao, diagnostico situacional, diretrizes, objetivos 
e agoes em conformidade corn o Plano Estadual e Nacional de Turismo. 
Paragrafo unico — O Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo tera 
duragao de 04 (quatro) anos, a contar da data de vigencia desta lei. 
Art. 2° E de competencia do Conselho Municipal de Turismo de Barao 
(COMTUR) proceder o acompanhamento e as avaliapoes periodicas do Plano 
Municipal de Desenvolvimento do Turismo para sua implantapao e operacionalizapao. 
Art. 3° O Municipio divulgara o Plano Municipal de Desenvolvimento do 
Turismo para a populapao visando a participagao no acompanhamento de sua 
execupao. 
Art. 4° Esta lei, no que couber, sera regulamentada por meio de decreto. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as 
disposipoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, ao 1° dia do mes de 
setembro de 2021, 
S. 
JEFFERSQIN~SHUSTER BORN 
Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-12U0 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2525 
DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 
Dirigimo-nos a Camara de Vereadores para encaminhar o Projeto de Lei n° 
XXX/2021, que "Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo do Municipi 
de Barao e dá outras providencias". 
O objetivo do presente projeto construir o Plano Municipal de 
Desenvolvimento Turistico (PMT) de Barao, focando em agoes a serem desenvolvidas 
no periodo de 4 anos. 
A metodologia adotada na construgao foi participativa e integrada, envolvendo 
representantes do setor privado. publico e comunidade em geral. 
Foi realizada uma palestra de sensibilizagao e a Oficina de Planejamento do 
Turismo. A construgao do PMT foi conduzida pela consultora Ivane Maria Remus 
Favero. 
Para que as agoes em prol do desenvolvimento do turismo sejam efetivas e 
sustentaveis. tornou-se fundamental o planejamento. construindo desta forma um 
Plano de Desenvolvimento do Turismo, compondo a politica municipal deste setor. 
O resultado do trabalho esta anexo a este Projeto de Lei que ora submetemos 
analise dos nobres Edis. Na certeza de sua aprovagao, desde já agradecemos e 
colocamo-nos a disposigao. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, ao 1° dia do mes de 
setembro de 2021. 
JEFFER 4 S 
HUSTER BORN 
to Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br