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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2530, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria no valor
de R$ 324.000,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de
suas atribuigoes legais.
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) no
orgamento do exercicio do anode 2021, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
1
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1417 - REDES DE AGUA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 324.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil
reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
107 - MANUTENcAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00
116 - MANUTENcAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.3.90.35.00.000000 - Servigos de Consultoria R$ 25.000,00
114 - MANUTENcAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 100.000,00
121 - MANUTENcAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 100.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
I J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO 1
119 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 30.000,00
1877 - MANUTENcAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisicao de Imoveis R$ 34.000,00
115 - CURSO DE APERFEI~OAMENTO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 5.000,00
125 - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nove dias do mes de setembro
do ano de dois mil a vinte a um.
r,
JEFFEIS*N SCHUSTER BORN
quo Municipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2530, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente Projeto de Lei estamos solicitando uma suplementarao par
redurao orramentaria.
O objetivo desta lei e buscar autorizagao desta casa legislativa para
suplementarmos o orgamento de uma rubrica par redugao em outra (s).
Corn os recursos, o executivo pretende licitar e executar obras para
implantagao de um pogo artesiano de grande profundidade e capacidade, a fim
abastecer as comunidades de Linha Francesa Alta, Linha Wilmsen e General Neto,
corn o intuito de resolvermos o atual problema de abastecimento nestas localidades.
O projeto compreende perfurarao, colocagao de estrutura, instalapao
equipamentos correlatos, bem coma rede para levar a agua ate reservatorios
atualmente instalados.
Estima-se que corn a verba decorrente deste projeto e corn a de outro que
tambem encaminhamos a esta casa, iremos conseguir implanter todo o sistema para
deixa-lo em seu pleno funcionamento, melhor atendendo o municipe das localidades
beneficiadas.
Pelo exposto, solicitamos a aprovagao deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nave dias do mes de setembro
do ano de dais mil e vinte e um.
J
JEFFERSON b HUSTER BORN
o Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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