texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2531, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria no valor
de R$ 200.000,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de
suss atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orgamento do
exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1417 - REDES DE AGUA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 200.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). nas
seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -
Reserva de Contingencia e Reserva do
RPPS R$ 149.000,00
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UNIDADE: 01 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
1832 - FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKTOBERFEST/GINCANA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000.00
906 - FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKTOBERFEST/GINCANA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 23.000,0
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO 1
903 - MANUTENcAO DA SECRETARIA TURISMO E LAZER
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 18.000,00
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 - CULTURA
2529 - MANUTENcAO DA CULTURA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalaroes R$ 5.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nove dias do mes de setembro
do ano de dois mil a vinte a um.
S, r
JEFFERSar SCHUSTER BORN
to Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO 1
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2531, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Febo presente Projeto de Lei estamos solicitando uma suplementapao por
redupao orgamentaria.
O objetivo desta lei e buscar autorizagao desta casa legislativa para
suplementarmos o orpamento de uma rubrica por redupao em outra(s).
Corn os recursos, o executivo pretende licitar e executar obras para
implantapao de um pogo artesiano de grande profundidade e capacidade, a fim
abastecer as comunidades de Linha Francesa Alta, Linha Wilmsen e General Neto,
corn o intuito de resolvermos o atual problema de abastecimento nestas localidades.
O projeto compreende perfuragao, colocarao de estrutura, instalagao
equipamentos correlatos, bem coma rede para levar a agua ate reservatorios
atualmente instalados.
Estima-se que corn a verba decorrente deste projeto e corn a de outro que
tambem encaminhamos a esta casa, iremos conseguir implantar todo o sistema para
deixa-lo em seu pleno funcionamento, melhor atendendo o municipe das localidades
beneficiadas.
Febo exposto, solicitamos a aprovapao deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nave dias do mes de setembro
do ano de dais mil e vinte e um.
JEFF ER N~
Prefe
S! _
CHUSTER BORN
to Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FoneiFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
open original →