materia nº 2536/2021

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIciplo DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2536, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria no valor
de R$ 524.000,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
ongamenfaria, no valor de R$ 524,000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) no
orgamento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Ongamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MElo AMBIENTE
1417 -REDES DEAGUA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 200.000,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exerclcio do ano de 2021, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro
mil reais), nas seguintes Rubricas Ongamentarias:
ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -RESERVADECONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.oooooo. R:Spesrvadecontingenclae Reservado RS ,49ooo,oo
6RGAO: 09 -SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UNIDADE: 01 -SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
1832 -FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKTOBERFEST/GINCANA
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 5.000,00
906 -FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKT0BERFEST/GINCANA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros -PJ
Rua da Esta€ao.1085 -Centre -Fon®/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730J)00 . BARAO . RS
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R$ 23.000,0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
903 - MANUTEN?AO DA SECRETARIA TURISMO E IAZER
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 18.000,00
0RGAO: 09 -SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 - CULTURA
2529 -MANUTENCAO DA CuLTURA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 5.000,00
6RGAO: 08 _ sECRETARiA MUNicipAL DE OBRAS E viAeAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
809 -MANUTEN9AO/AMPLIACAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 324.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e tres dias do mss de
setembro do ano de dois mil e vinte e urn.
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CEP 95730000 - BAR^O - RS
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E§TADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2536, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente Projeto de Lei estamos solicitando uma suplementagao por
redugao or9amentaria.
0 objetivo desta lei e buscar autorizagao desta casa legislativa para
suplementarmos o oreamento de uma rubrica por redugao em outra(s).
Com os recursos, o executivo pretende licitar e executar obras para
implantaeao de urn pogo artesiano de grande profundidade e capacidade, a fim
abastecer as comunidades de Linha Francesa Alta, Linha Wilmsen e General Neto,
com o intuito de resolvermos o atual problema de abastecimento nestas localidades.
0 projeto compreende perfuragao, colocagao de estrutura, instalagao
equipamentos correlatos, bern coma rede para levar a agua ate reservat6rios
atualmente instalados.
Estima-se que com a verba decorrente deste projeto e com a de outro que
tambem encaminhamos a esta casa, iremos conseguir implantar todo o sistema para
deixa-Io em seu pleno funcionamento, melhor atendendo o municipe das localjdades
beneficiadas.
Pelo exposto, solicitamos a aprovagao deste Projeto de Lei.
Rua da Estacao,1085 -Centro . Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 - BAF{^O -RS
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ESTADO D0 R[O GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e tres dias do mss de
setembro do ano de dois mil e vinte e urn.
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SCHUSTER BORN
o Municipal
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