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materia nº 2545/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2545 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaSuplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação
native_id843

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021
2021-11-08 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2021-11-01 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para a Comissão de Pareceres
2021-10-27 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T15:27:07.041703-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE D0 PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2545, DE 27 DE 0UTUBRO DE 2021.
(Autorja do Poder Executivo)
Suplementa Verba Oreamentaria no valor de R$
250.000,00, por excesso de arrecadagao
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de
suas atribuig6es legais,
FA90 SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nas
seguintes Rubricas Orgamentarias:
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
2725 - MANUTENeAO DO PAB
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
2727 - MANUTENCA0 DO PAB
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ
2730 - MANUTEN9A0 DO PAB
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ
3179 - MANUTENeAO DO PAB
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo
Recurso: 4500 -Ateneao Basica
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 200.000,00
R$ 25.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadaeao.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e sete dias do mss de
outubro do ano de dois mil e vinte e urn.
i.N￾Rua da Estagao,1085 -Contro -Fone/Fax: 51 3696-120
CEP 95730000 - BARAO - RS
w".barao.rs.gov.bT
CHUSTER BORN
Municipal
1
es
•`.....`ap.``.
a... `; .-... 3*
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° 2545, DE 27 DE OUTUBR0 DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de Lei, a
suplementagao por excesso de arrecadagao, por recebimento de Emendas
Parlamentares de R$ 100.000,00 do Deputado Henrique Fontana, R$ 100.000,00,
do Deputado Afonso Motta e R$ 50.000,00, do Deputado Nereu Crispim, para a
Atengao Basica.
Pelo exposto, solicitamos a aprovaeao deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e sete dias do mss de
outubro do ano de dais mil e vinte e urn.
i .-
HUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Celitro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BAR^O - RS
w".barao.rs.gov.br

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