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' ESTADODORIOGRANDEDOSuL
IVIUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 2558, DE 04 bE NOVEMBRO DE 2021.
Altera Lei n° 2.444, de 09 de margo de 2021
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, po uso
de suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° -0 Art. 4° da Lei 2.444, de 09 de mango de 2021 passa a vigorar
com a seguinte reda8ao;
Art. 4° A subven?ao consistifa no repasse de recursos do Municipio,
no va`Ior de ate R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais),
para o periodo de 12 meses.
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e urn.
i' tL -__
CHuSTER BORN
to Municipal
Rua da Estaeao,1085 -Cehtro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
ww.barao.rs.dov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE-DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA A0
PROJETO DE LEI N° 2558, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Pelo presente projeto de lei estamos propondo a alteragao da Lei
Municipal n° 2.444, de 09 de mango de 2021.
Ressaltamos a necessidade desta alteragao, pois o valor incialmente
estimado para a realizagao dos exames objetos da lei originaria, nao sera
suficiente para atendermos toda a demanda.
Com os R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) previstos
inicialmente, temos em media urn limite de gastos no i,mporte de R$ 13.750,00
(treze mil e se`tecentos e cinquenta reais) mensais, no en`tanto, a Secretaria de
Municipal de Sadde vein registrando uma demanda superior, o que acarretafa
em falta de recursos ate a final de cada convenio anual.
Por oportuno, aproveito para dizer que esses servigos de\ exames
atualmente prestados no hospital local, cujo convenio s6 foi possivel com o apoio
dos integrantes desta casa, vein recebendo muitos elogios dos usuarios, sendo
que o presente projeto visa unicamente fortalecer ainda mais o programa.
Assim, a fin de melhor atender aos municipes que necessitam dos
servieos previstos na Lei n° 2.444, de 09 de margo de 2021, solicitamos a
aprovagao deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e urn.
'
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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