materia nº 2561/2021

ESTADO DO RI0 GRANDE DO SUL
MUNIcipI0 DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2561, DE 10 DE NOVEMBR0 DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Orgamentaria no valor de R$
3.000.000,00 por excesso de arrecadaeao
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribui96es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
oreamentaria por excesso de arrecadaeao, no oreamento do exercicio do ano de
2021, o valor de R$ 3.000.000,00 (tres milh6es), na seguinte Rubrica Orgamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
809 - MANUTENeAO/AMPLiA9AO viAs puBLicAs
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstala96es R$ 3.000.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mss de novembro
do ano de dois mil e vinte e urn.
HUSTER BORN
unicipal
Rua da Esta€ao,1085 -Centre -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° 2561, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Municipio de Barao contratou operacao de ctedito junto a Caixa
Econ6mica Federal, Programa FINISA, para pavimentaeao asfaltica da Avenida
Central em Linha Wilmsen, contemplando 2 trechos, sendo o trecho 1 com
extensao de 835 metros e o trecho 2 com extensao de 1.465 metros totalizando
2.300 metros de pavimentagao asfaltica. A obra e extremamente necessaria,
pois os moradores sofrem constantemente com a lama no periodo de chuvas e com
a poeira no periodo de estiagem, ocasionando problemas de sadde e tambem
prejudicando a trafegabilidade. Outro motivo e melhorar a infraestrutura da nossa
cidade, oferecer melhores condig6es de vida para a populagao, e tambem contribuir
para o desenvolvimento econ6mico e social do local.
Neste sentido os recursos serao utilizados para interligar as pavimentag6es
existentes com as que estao em execugao, contemplando o asfaltamento total ate
a comunidade de Linha Francesa Alta,
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei n° 2561, para a apreciaeao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mss de novembro
do ano de dois mil e vinte e urn.
Rue da Esta§ao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BAR^O -RS
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