texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
EI N° 2563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Redugao Ongamentaria,
no valor de R$ 7.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ciedito Especial,
no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais),
na seguinte Rubrica Oreamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2505 -MANUTENCA0 DA EDUCACAO FUNDAMENTAL
3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos deTerceiros -PJ R$ 7.000,00
Recurso 31 - FUNDEB
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orcamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na seguinte
Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL
3171 - MANUTENCAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag0es R$ 7.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e urn.
JEFFERS
AJn-----
HUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BARAO - RS
w".barao.rs.gov.I)r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atraves do presente Projeto de Lei, a
abertura de Cfedito Especial por redugao oreamentaria, no exercicio do ano de
2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) recurso este, que sera utilizado para
pagamento de profissional de psicologia com os recursos 31-FUNDEB e 20-MDE
VIA Cons6rcio-CISCAi para o ano de 2021.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2563, para a aprecia9ao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e urn.
1--
SCHUSTER BORN
ito Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 9§730-000 - BARAO -RS
www.barao.rs.gov.br
open original →